PL 2508/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna – PSOL/RS ,  Talíria Petrone – PSOL/RJ ,  Sâmia Bomfim – PSOL/SP ,  Luiza Erundina – PSOL/SP ,  Marcelo Freixo – PSOL/RJ ,  Edmilson Rodrigues – PSOL/PA ,  Ivan Valente – PSOL/SP ,  Glauber Braga – PSOL/RJ ,  David Miranda – PSOL/RJ ,  Alessandro Molon – PSB/RJ ,  Tabata Amaral – PDT/SP ,  Enio Verri – PT/PR ,  João Daniel – PT/SE ,  Marília Arraes – PT/PE ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Célio Moura – PT/TO ,  Beto Faro – PT/PA ,  Joseildo Ramos – PT/BA ,  Patrus Ananias – PT/MG e outros

Apresentação
08/05/2020

Ementa
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

Publicado em Câmara dos Deputados