PL 1615/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Marília Arraes – PT/PE ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Jorge Solla – PT/BA ,  José Guimarães – PT/CE ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  João Daniel – PT/SE ,  Luizianne Lins – PT/CE ,  Alexandre Padilha – PT/SP ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Paulo Pimenta – PT/RS ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Marcon – PT/RS ,  Célio Moura – PT/TO ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB ,  Rubens Otoni – PT/GO ,  José Ricardo – PT/AM e outros

Apresentação
06/04/2020

Ementa
Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Publicado em Câmara dos Deputados