PL 153/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Paulão – PT/AL ,  Sergio Vidigal – PDT/ES ,  Mauro Nazif – PSB/RO ,  Gonzaga Patriota – PSB/PE ,  Dr. Leonardo – SOLIDARI/MT ,  Olival Marques – DEM/PA ,  Genecias Noronha – SOLIDARI/CE ,  Dagoberto Nogueira – PDT/MS ,  Hélio Costa – REPUBLIC/SC ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG ,  Toninho Wandscheer – PROS/PR ,  Alexandre Serfiotis – PSD/RJ ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Chiquinho Brazão – AVANTE/RJ ,  Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL ,  José Guimarães – PT/CE ,  Marcon – PT/RS ,  João Daniel – PT/SE ,  Rui Falcão – PT/SP e outros

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

Publicado em Câmara dos Deputados