Maria do Rosário vai ao MPF contra suspensão de contratos de creches conveniadas em Porto Alegre

Deputada chamou de “irresponsável” decisão do prefeito e do secretário de Educação da capital

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da prefeitura de Porto Alegre de suspender os contratos com as 249 creches conveniadas com o município. A suspensão provocou um protesto de funcionários dessas escolas de educação infantil nesta quinta-feira (16). Rosário pede para que o MPF tome as medidas que julgar cabíveis para a manutenção das parcerias e ressalta que parte do valor que é repassado para as escolas tem origem no governo federal e este não foi suspenso:

“É importante destacar que parte do valor que é repassado para as escolas conveniadas é de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB, Lei 11.494, de 2007), recurso este cujo repasse está mantido pelo Governo Federal. Esse fato por si torna arbitrária a decisão da Prefeitura de Porto Alegre de suspender os termos de parceria.”

Na representação, Rosário destaca ainda que, por mais que as aulas estejam suspensas, a interrupção dos repasses coloca em risco a estrutura do sistema de ensino:

“A interrupção dos termos de parceria ou colaboração desestrutura o sistema de ensino, pois as escolas perderão sua capacidade de funcionamento. Os repasses são utilizados não apenas para o pagamento de salários, mas também para honrar os compromissos relativos a gastos correntes tais como água, luz, materiais de limpeza e em determinados casos, com o aluguel.

No Twitter, a deputada gaúcha chamou a atitude da prefeitura de irresponsável:

“É uma completa irresponsabilidade o que fazem o prefeito e o secretário, pois estas instituições têm feito um trabalho de arrecadação de donativos e distribuição de cestas básicas para as populações mais vulneráveis”.

Entenda o caso

Na quarta-feira (15), a Prefeitura de Porto Alegre suspendeu os contratos e, por consequência, os pagamentos para todas as escolas de educação infantil conveniadas. O documento assinado pelo secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito, é retroativo à 1o de abril.

Um dos argumentos da Prefeitura citados em ofício enviado às instituições é que a lei não permite que a “Administração Pública mantenha pagamentos ou transferência de recursos para entidades parcerias sem a completa execução prevista em plano de trabalho”. Também cita as dificuldades financeiras do município para enfrentar a pandemia.

Atualmente, Porto Alegre possui 207 creches conveniadas ao município. As aulas nestas instituições estão suspensas desde 20 de março, em razão da pandemia de coronavírus.

** Com Eduardo Matos

Publicado em GaúchaZH