MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO

16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção- muitas delas já produzidas em impressoras 3D- quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados. Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.

Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro. Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.

Frentes Parlamentares:

Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais;
Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
-Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;
Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;
Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;
Frente Parlamentar Mista da Educação;
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

Entidades e movimentos:

ABdC – Associação Brasileira de Currículo;
ABEM- Associação Brasileira de Educação Musical;
ABRAPEC- Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências;
ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos;
APUBH- Sindicato de professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco;
ATENS-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;
Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras;
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;
FDE – Fórum Distrital de Educação;
FEERJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;
FEPE SC – Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina;
FINEDUCA- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação;
FORPIBID RP – Fórum de Coordenação do Pibid e Programa Residência Pedagógica;
Fórum Estadual de Educação do Pará ;
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil;
Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional;
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia;
Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;
UNE- União Nacional dos Estudantes;
União Paranaense dos Estudantes
União Estadual dos Estudantes do Ceará Livre
União Estadual dos Estudantes do Amazonas
União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso.
União dos estudantes da Bahia
União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
DCE UFPR
DCE UNIFAP
DCE UFV
DCE UNILA
DCE Estácio (Bahia)
DCE UFMA
Centro Acadêmico de Pedagogia Anísio Teixeira – UNIFAP, campus Santana.
Centro Acadêmico de filosofia Rauliette Diana – UNIFAP
Centro Acadêmico de Letras Felipe Brito-UNIFAP campus santana.
ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização;
ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional;
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação;
ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação;
CEDES – Centro de Estudos, Educação e Sociedade;
CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;
FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor;
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio;
Observatório do Conhecimento;
Proifes- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico;
SBEM- Sociedade Brasileira de Educação Matemática
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

Deputadas e Deputados que assinam o Manifesto:

Afonso Florence (PT/BA)
Afonso Motta (PDT/CE)
Airton Faleiro (PT/PA)
Alencar Santana Braga (PT/SP)
Alessandro Molon (PSB/RJ)
Alexandre Padilha (PT/SP)
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Áurea Carolina (PSOL/MG)
André Figueiredo (PDT/CE)
Bacelar (PODEMOS/BA)
Benedita da Silva (PT/RJ)
Beto Faro (PT/PA)
Bira do Pindaré (PSB/MA)
Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Carlos Veras (PT/PE)
Carlos Zarattini (PT/SP)
Célio Moura (PT/TO)
Danilo Cabral (PSB/PE)
David Miranda (PSOL/RJ)
Dionisio Marcon (PT/RS)
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Elias Vaz (PSB/GO)
Elvino Bohn Gass (PT/RS)
Enio Verri (PT/PR), líder do PT na Câmara dos Deputados;
Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
Fernanda Melchionna (PSOL/RS)- presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
Frei Anastácio (PT/PB)
Glauber Braga (PSOL/RJ)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Helder Salomão (PT/ES)
Henrique Fontana (PT/RS)
Idilvan Alencar (PDT/CE)
Ivan Valente (PSOL /SP)
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
João Daniel (PT/SE)
João H. Campos (PSB/PE)
Jorge Solla (PT/ BA)
José Airton Cirilo (PT/CE)
José Guimarães (PT/ CE)
Joseildo Ramos (PT/BA)
José Ricardo (PT/AM)
Júlio Delgado (PSB/MG)
Leonardo Monteiro (PT/MG)
Luiza Erundina (PSOL/SP)
Luiziane Lins (PT/CE)
Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Margarida Salomão (PT/MG)- coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;
Maria do Rosario (PT/ RS)- presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
Marília Arraes (PT/PE)
Mauro Nazif (PSB/RO)
Merlong Solano (PT/PI)
Natália Bonavides (PT/RN)
Nilto Tatto (PT/SP)
Odair Cunha (PT/MG)
Padre João (PT/MG)
Patrus Ananias (PT/MG)
Paulão (PT/AL)
Paulo Guedes (PT/MG)
Paulo Pimenta (PT/RS)
Paulo Teixeira (PT/SP)
Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
Professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação;
Reginaldo Lopes (PT/MG)- presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;
Rejane Dias (PT/PI)
Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;
Rubens Otoni (PT/GO)
Rui Falcão (PT/SP)
Sâmia Bonfim (PSOL/SP), líder do PSOL na Câmara dos Deputados;
Tabata Amaral (PDT/SP)
Taliria Petrone (PSOL/RJ)
Túlio Gadelha (PDT/PE)
Valmir Assunção (PT/BA)
Vander Loubet (PT/MS)
Vicentinho (PT/SP)
Waldenor Pereira (PT/BA)
Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara;
Zeca Dirceu (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
Zé Carlos (PT/MA)
Zé Neto (PT/BA)

Senadoras e Senadores que assinam o Manifesto:

Cid Gomes (PDT/CE)
Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Humberto Costa (PT/PE)
Jaques Wagner (PT/BA)
Jean Paul Prates (PT/RN)
Leila Barros (PSB/DF)
Paulo Paim (PT/RS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Plínio Valério (PSDB/AM)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal;
Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal;
Zenaide Maia (PROS/RN)