Há uma tragédia atingindo famílias e comunidades em nosso país

O Brasil é regido desde 1990 por uma avançada legislação de defesa e proteção de crianças e adolescentes, consubstanciada no ECA e complementada nas décadas seguintes pelas leis sobre violência, tráfico e exploração sexual, escuta protegida, adoções e violência doméstica (Lei Menino Bernardo) entre outras. Nenhuma criança pode ser submetida à violência no âmbito familiar e fora dele, ao sofrimento e ao abandono, aos castigos cruéis e ao trabalho, direitos que devem ser assegurados pelas políticas públicas e monitorados pelo controle social.

No entanto, estudo realizado pelo Unicef (2018) denominado “Pobreza na infância e na adolescência”, demonstrou que o trabalho infantil, a falta de acesso a moradia digna, água e saneamento, educação e informação compõem a realidade de quase metade da população infantil e juvenil: cerca de 34% vivem em famílias com renda per capita insuficiente para adquirir uma cesta básica de R$ 350; o saneamento não chega a mais de 13,3 milhões; cerca de 7,6 milhões não acessam a água, 8,8 milhões, a educação, e 5,9 milhões, a moradia. O trabalho infantil atinge 2,5 milhões de pequenos brasileiros.

Vemos que o enorme trabalho realizado ao longo das últimas décadas foi insuficiente para mudar em definitivo o quadro de exclusão, pois mudanças na política muito rapidamente fizeram indicadores como o da desnutrição, voltarem a crescer, a transmissão vertical do HIV ganhar novos patamares e aumentar a violência fatal de crianças e adolescentes. Nada menos do que 11,4 mil meninos e meninas de 10 a 19 anos assassinados por ano (Unicef) e quatro meninas estupradas por hora. Há uma tragédia atingindo famílias e comunidades inteiras em nosso país.

Essas são algumas das razões que nos levam a rearticular um importante mecanismo de denúncia, debate e proposição, a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que integra a atuação do parlamento à sociedade, representada por suas organizações e movimentos sociais. Pois uma geração tem responsabilidade ética para com a próxima.