Execução do PNAES em caso de pandemias ou outras situações graves ou emergenciais (PL 813/2020)

31 de março de 2020 /

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Professora Rosa Neide – PT/MT , Maria do Rosário – PT/RS , Nilto Tatto – PT/SP , Enio Verri – PT/PR , Alencar Santana Braga – PT/SP , José Guimarães – PT/CE , Margarida Salomão – PT/MG , Waldenor Pereira – PT/BA , Danilo Cabral – PSB/PE e outros

Apresentação
23/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.

Inteiro Teor

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