Execução do PNAES em caso de pandemias ou outras situações graves ou emergenciais (PL 813/2020)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Ementa
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.
Você pode gostar
Anula Portaria 34 da CAPES que modificou o modelo de distribuição de bolsas de estudo(PDL 115/2020)
Garantia a concessão de crédito pessoal (PL 2107/2020)
