Auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência (PL 3022/2020)
Inteiro teor
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário – PT/RS , Rejane Dias – PT/PI
Apresentação
01/06/2020
Ementa
Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.