Homenagem a pessoas mortas e desaparecidas (PL 8304/2014)
Situação: Apensado ao PL 7314/2014 Aguarda redação final na CCJC para depois seguir ao Senado Federal.
Apresentação
17/12/2014
Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a modificação e vedar novas designações de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.
Você pode gostar
Isenção fiscal para artesãos, lutieres microempresas e empresas de pequeno porte (PL 7973/2010)
Auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência (PL 3022/2020)
