Rede de proteção à infância debate PL da Escuta Protegida
A deputada federal Maria do Rosário (PT) debateu, dia 3/3, Projeto de Lei da Escuta Protegida (3792/15) com conselheiros tutelares de Erechim e região. A matéria, de sua autoria, foi aprovada recentemente na Câmara.…
Aprovado PL que garante direitos de crianças vítimas de violência
A Câmara dos Deputados aprovou dia 21/2, o Projeto de Lei da Escuta Protegida (3792/15), da deputada federal Maria do Rosário (PT) e outros parlamentares, que cria um sistema de garantia de direitos para…
Aprovado acordo internacional sobre direitos das crianças
A Câmara dos Deputados aprovou dia 16/2, o Projeto de Decreto Legislativo 301/15, relatado por Maria do Rosário, que autoriza o Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU)…
Rosário pede apoio a Cármen Lúcia para mutirão de adoção
A deputada federal Maria do Rosário (PT) pediu apoio à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para a realização de um mutirão nacional que agilize a adoção de crianças e adolescentes…
Aleitamento Materno (PL 1295/2015)
Situação: Apensado ao PL 1909/2011 Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação 28/04/2015 Ementa Altera o Decreto-Lei nº 3688, de 03 de outubro de 1941 para…
Lei Nacional da Adoção “Cleber Matos” (Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no…
PL 760/2003
Situação: Apensado ao PL 178/2003 Pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação 15/04/2003 Ementa Altera os artigos 92, 155 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990,…
Aumento das penas nos crimes sexuais contra criança e Adolescente (Lei Nº 10.764, de 12 de novembro de 2003)
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que…
Projeto de Lei sobre tráfico de crianças e adolescentes (PL 986/2003)
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) Apresentação 14/05/2003 Ementa Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…
Educação infantil (PL 7974/2010)
Situação: Apensado ao PL 6755/2010 Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação 01/12/2010 Ementa Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº…
