Questionado pelo MPF, governo diz que Grupo Hospitalar Conceição não será privatizado

Da Redação

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de investimentos, do Ministério da Economia, informou ao Ministério Público Federal que o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre, não está incluído no Plano Nacional de Desestatização, do governo federal. No início de abril o governo havia tornado pública a inclusão do GHC na lista de privatizações que pretendia executar. A partir de uma representação encaminhada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o Ministério Público Federal questionou oficialmente o governo sobre a intenção de privatizar o grupo hospitalar. “O GHC não está incluído no Plano Nacional de Desestatização – PND, regido pela Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997”, respondeu a secretaria do Ministério da Economia.

O que ocorreu de fato, informou o órgão do governo federal foi a “qualificação do Hospital Fêmina, uma das unidades hospitalares do GHV, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que prevê a realização de “contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”. Ainda segundo a Secretaria, foram realizados estudos para avaliar “possíveis parcerias público-privadas para a conclusão das obras da citada unidade hospitalar, bem como da ampliação e modernização da prestação de serviços médicos à população”.

O estudo aponta que o Hospital Fêmina, com 163 leitos, vem reduzindo sua produtividade em razão da queda do número de nascimentos de Porto Alegre, o que indicaria uma requalificação e readequação. Atualmente, informou ainda a pasta, esse processo está aguardando avaliação do presidente da República.

A deputada Maria do Rosário qualificou como “um avanço muito significativo” a declaração de que o GHC não será incluído no Plano de Privatizações do Governo, mas ressaltou que é preciso manter a vigilância sobre os destinos do GHC e do próprio Sistema Único de Saúde”. O plano para o Hospital Fêmina, anunciou a parlamentar, será objeto de outra ação do mandato, pois é imprecisa a visão do Governo sobre o futuro do Hospital, que é hoje uma referência no atendimento à saúde das mulheres e, especialmente, na sua área de maternidade, ainda mais após ao recente fechamento do serviço no Hospital São Lucas, da PUC.