PL 5651/2020
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Correia – PT/MG , Paulo Teixeira – PT/SP , Maria do Rosário – PT/RS , Célio Moura – PT/TO , Valmir Assunção – PT/BA , Patrus Ananias – PT/MG , Alencar Santana Braga – PT/SP , Paulo Pimenta – PT/RS , Waldenor Pereira – PT/BA , Rui Falcão – PT/SP , Airton Faleiro – PT/PA , Marcon – PT/RS , Paulão – PT/AL , Beto Faro – PT/PA , João Daniel – PT/SE , Professora Rosa Neide – PT/MT , Vander Loubet – PT/MS , Erika Kokay – PT/DF , Leonardo Monteiro – PT/MG , Nilto Tatto – PT/SP e outros
Apresentação
22/12/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
