PL 5456/2020

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Valmir Assunção – PT/BA ,  Beto Faro – PT/PA ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  Enio Verri – PT/PR ,  Leonardo Monteiro – PT/MG ,  Célio Moura – PT/TO ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Paulão – PT/AL ,  Vander Loubet – PT/MS ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Marcon – PT/RS ,  Benedita da Silva – PT/RJ ,  João Daniel – PT/SE ,  Luizianne Lins – PT/CE ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Zé Carlos – PT/MA ,  Maria do Rosário – PT/RS e outros

Apresentação
09/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados