PL 4382/2020
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini – PT/SP , José Airton Félix Cirilo – PT/CE , José Guimarães – PT/CE , Enio Verri – PT/PR , Bohn Gass – PT/RS , Pedro Uczai – PT/SC , Paulo Teixeira – PT/SP , João Daniel – PT/SE , Beto Faro – PT/PA , Professora Rosa Neide – PT/MT , Erika Kokay – PT/DF , Leonardo Monteiro – PT/MG , Valmir Assunção – PT/BA , Rui Falcão – PT/SP , Benedita da Silva – PT/RJ , Carlos Veras – PT/PE , Padre João – PT/MG , Célio Moura – PT/TO , Maria do Rosário – PT/RS , Airton Faleiro – PT/PA e outros
Apresentação
27/08/2020
Ementa
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES
