PL 3362/2020
Inteiro teor
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
João Daniel – PT/SE , Enio Verri – PT/PR , Rogério Correia – PT/MG , Alencar Santana Braga – PT/SP , Professora Rosa Neide – PT/MT , Margarida Salomão – PT/MG , Marília Arraes – PT/PE , Marcon – PT/RS , Célio Moura – PT/TO , Maria do Rosário – PT/RS , Valmir Assunção – PT/BA , Vander Loubet – PT/MS , Paulo Teixeira – PT/SP , Assis Carvalho – PT/PI , Erika Kokay – PT/DF , Beto Faro – PT/PA , Padre João – PT/MG , Patrus Ananias – PT/MG , Helder Salomão – PT/ES , Benedita da Silva – PT/RJ e outros
Apresentação
17/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
