PL 3261/2020
Inteiro teor
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Correia – PT/MG , Professora Rosa Neide – PT/MT , Maria do Rosário – PT/RS , Alencar Santana Braga – PT/SP , Rejane Dias – PT/PI , Waldenor Pereira – PT/BA , Margarida Salomão – PT/MG e outros
Apresentação
10/06/2020
Ementa
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
