PL 1552/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim – PSOL/SP ,  David Miranda – PSOL/RJ ,  Fernanda Melchionna – PSOL/RS ,  Talíria Petrone – PSOL/RJ ,  Luiza Erundina – PSOL/SP ,  Tereza Nelma – PSDB/AL ,  Mara Rocha – PSDB/AC ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Margarida Salomão – PT/MG ,  Lídice da Mata – PSB/BA ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Patricia Ferraz – PODE/AP ,  Leda Sadala – AVANTE/AP ,  Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO ,  Dulce Miranda – MDB/TO ,  Norma Ayub – DEM/ES ,  Tabata Amaral – PDT/SP ,  Rejane Dias – PT/PI ,  Luisa Canziani – PTB/PR e outros

Apresentação
03/04/2020

Ementa
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.

Publicado em Câmara dos Deputados