Parlamentares discutem situação orçamentária da Rede Federal

Em reunião técnica da Comissão de Educação (CE) da Câmara, parlamentares de diversos partidos reforçaram apoio à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, nessa quarta-feira, 21/9, em Brasília. A pauta incluiu a atualização do orçamento em 2017, recursos para 2018 e ações de ensino, pesquisa e extensão. Esses itens, especialmente as dificuldades financeiras, também foram levados ao plenário daquela casa legislativa.

Deputados e senadores presentes destacaram a interiorização da Rede Federal e seu papel estratégico para o desenvolvimento do País ao promover a inclusão, a pesquisa, a inovação e a extensão tecnológica. “A comissão reúne várias legendas e opiniões sobre a educação. Porém, existe um problema que precisamos resolver, e isso os une”, disse o presidente da CE, deputado Caio Nárcio, elencando como prioridades o descontingenciamento dos recursos deste ano e o aumento real do orçamento para 2018.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais e do Ensino Técnico e Profissionalizante na Câmara, deputada federal Maria do Rosário, ressaltou a Rede Federal é uma iniciativa instituída por lei (Lei nº 11.892/2008). “E, como parlamento, os deputados e senadores têm o compromisso de preservar esse patrimônio. Agora é hora de defendermos o orçamento para a educação brasileira, independentemente de legenda partidária”, reforçou.

Com expressiva presença de reitores de todo o Brasil, a reunião contou com a participação do presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Roberto Brandão, que fez a leitura da “Carta de Santarém: em defesa da Rede Federal”, aprovada pelo Pleno do Conif em 10 de agosto de 2017, na qual o colegiado reitera o direito de acesso à educação e solicita o apoio da sociedade para a manutenção das condições de trabalho dos 38 Institutos Federais, dos dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II.

Trecho da carta enfatiza: “cabe destacar que, reconhecida como uma das mais bem-sucedidas políticas públicas nacionais, a expansão da Rede Federal viabilizou a instalação de campi em todas as regiões e estados do Brasil. Sua interiorização serviu de vetor para mudar o curso marcante de adensamento populacional, de instituições produtoras de conhecimento, de equipamentos culturais e de infraestrutura econômica. Com isso, vem contribuindo para reduzir as desigualdades socioespaciais e descentralizar o desenvolvimento”.

O texto conclui que “neste momento, a concepção de educação e a natureza pública dessas instituições mostram-se fragilizadas diante de decisões que envolvem corte de recursos e que poderão implicar na precarização e paralisação das atividades em andamento. Tais riscos decorrem da imposição de modelos pedagógicos que desconsideram o debate democrático e o reconhecido trabalho da Rede Federal, o qual pode ser atestado, inclusive, pelos exames nacionais e internacionais que aferem a qualidade da educação”.

Situação – Dos recursos programados para 2017, até o momento, foram liberados 45% da verba de investimento e 80% de custeio. Esse corte comprometeu serviços essenciais para o funcionamento das unidades como vigilância e limpeza, além de terceirizados e material de expediente. Para 2018, a proposta orçamentária não inclui recursos para investimentos e limita o custeio ao valor de 2017.

Para reverter a situação prevista para 2018, representação do Conif irá reunir-se, na próxima semana, com o relator setorial de Educação para o Orçamento 2018, senador Davi Alcolumbre. Também está sendo articulado um encontro com o relator do setor de Ciência e Tecnologia, senador Jorge Viana.

Plenário – Acompanhados da deputada federal Maria do Rosário, que discursou em defesa da Rede Federal, os reitores estiveram no plenário da Câmara. Na oportunidade, o presidente do Conif entregou a Carta de Santarém à mesa diretora.

Postado originalmente no site do CONIF.