“Nenhum governo se sustentará pela força”, diz ministra na ONU

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, discursou nesta segunda-feira (28) durante reunião extraordinária no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação do governo líbio e o destino de seu líder, Muammar Khadafi. Ela criticou as Nações Unidas por serem seletivas e atender a interesses políticos em suas diligências sobre as violações dos direitos fundamentais.

Depois de lembrar dos compromissos de defesa dos direitos humanos propostos pela presidenta Dilma Rousseff, a ministra lembrou da ditadura no Brasil e de como a mobilização popular foi responsável pela restauração da democracia. “Nenhum governo se sustentará pela força e pela violência. Nenhum povo suportará, em silêncio, a violação de seus direitos fundamentais”, afirmou Maria do Rosário, em referência a Khadafi.

A ministra lembrou que, por muitos anos, alianças estratégicas entre governos silenciaram as discussões acerca da defesa dos direitos humanos. Ela reforçou a posição do Brasil como favorável às discussões e deliberações do conselho das Nações Unidas sobre o tema. “Estas discussões estiveram ausentes de discussão e deliberação neste Conselho, o Brasil defende que se debatam as violações dos diretos humanos em todos os países, onde quer que elas ocorram, mas é importante que delibere sem seletividade e sem politização”, declarou, para em seguida acrescentar: “O Brasil entende que posições econômicas e sociais não devem servir de pretexto para a violação dos direitos humanos. Todavia, a violação desses direitos tampouco pode ser um pretexto para ações unilaterais, sem o respaldo da comunidade internacional.”

Maria do Rosário lembrou que é preciso combater estereótipos, e que cada população tem o direito e a capacidade de avaliar e responder aos seus próprios anseios políticos. Ela disse que o problema do mundo árabe não é um embate entre extremos e que cabe à comunidade internacional respeitar as decisões dos manifestantes.

A representante do Brasil destacou a importância de se acolherem as pessoas que deixaram seus países em momentos de crise, e que as ondas migratórias não podem ser reprimidas. “(Essas questões) devem ser tratadas com humanidade, e sem xenofobia”, acrescentou.

A ministra finalizou falando da necessidade de observação permanente nesses locais de conflito, visando à melhoria gradativa e ao restabelecimento da normalidade da vida da população. Ela comentou da importância de impedir que um novo desequilibrio social se instale nessas regiões que passam por um momento de fragilidade.

A situação na Líbia continua instável, mesmo com a pressão internacional para o fim dos conflitos. No sábado (26), o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, uma resolução de embargo à venda de armas para a Líbia e o congelamento dos bens de autoridades do país. Também ficou decidida a proibição de vistos para Khadafi e para pessoas ligadas a ele.

Por recomendação do Conselho de Segurança, o presidente líbio deve ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele é acusado de crimes contra a humanidade cometidos durante as manifestações.

Por Guilherme Amorim

Publicado em Carta Maior