Não tem possibilidade de acordo se a questão é de soberania

Por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

A surpreendente aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, na quarta-feira (24), principalmente pela tranquila vantagem de 40 votos a favor contra 26, graças ao posicionamento favorável do governo, não significa que a proposta passará na Câmara. A opinião é da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Apesar de o episódio do Senado ter deixado militância e defensores do governo Dilma Rousseff perplexos, a deputada acredita que “essa situação do pré-sal e do regime de partilha será revertida favoravelmente à Petrobras”.

Porém, apesar de manter sua crença “na posição histórica pela soberania” da presidenta da República, Maria do Rosário afirma que “nesse tema não tem possibilidade de acordo”. “O governo errou no encaminhamento. Nessa questão, nós devemos dizer que o governo deve voltar atrás no acordo que produziu.”

Para ela, a posição do recém-nomeado líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), deve ser compreendida. Costa se absteve de votar. “Eu vejo que é diferente a postura de quem está na liderança do governo de quem é vinculado a um partido que tem um programa.”

Na opinião da deputada, “é provável que o senador Humberto esteja exclusivamente cumprindo o que foi estabelecido”. Mas “talvez ele tenha sido surpreendido”, acrescenta. Todos os senadores do PT votaram “não”, com exceção de Humberto Costa, que se absteve, e de Jorge Viana e Walter Pinheiro, que não compareceram à sessão.

Ministra dos Direitos Humanos do primeiro mandato de Dilma, Maria do Rosário diz que continua com a mandatária, “porque ela é uma mulher de palavra”. Mas ressalva: “Nós temos que levar ao conhecimento do governo o que a esquerda, que sustenta de verdade o governo, quer que ele faça. Que é uma guinada econômica e política para a esquerda”.

O que espera da “batalha” na Câmara contra o PLS 131 e como avalia o acordo do governo que possibilitou a aprovação no Senado?

Olha, nesse tema não tem possibilidade de acordo. O governo errou no seu encaminhamento. Nós temos uma diretriz clara, partidária, uma diretriz da esquerda brasileira, dos setores democratas, que defendem a soberania nacional. Muitas vezes nos colocamos, em questões difíceis, na defesa do governo.

Nessa questão, nós devemos dizer que o governo deve voltar atrás no acordo que produziu, se é que efetivamente foi feito. Nós entendemos que a matéria, como ficou, lesa o interesse da Petrobras para o futuro. Não vejo possibilidade de acordo.

Qual sua opinião sobre a votação no Senado?

Eu acredito que os senadores (do PT) votaram corretamente, ao votarem contra. Foram surpreendidos por um acordo que não esperávamos. Sabemos que o governo sofre pressões, por conta inclusive de setores que até mesmo nos ajudam na sustentação contra os golpistas, mas há questões em que não se pode transigir. E esta é uma delas.

Você reagiu escrevendo ontem, no Twitter, que o PT do Senado “fez bem em votar contra”, mas o senador Humberto Costa, recém-nomeado líder do governo lá, se absteve. Como avalia essa contradição?

Eu vejo que é diferente a postura de quem está na liderança do governo e quem é vinculado a um partido que tem um programa. No caso de quem exerce a liderança do governo, é natural que sustente a posição pactuada pelo governo.

Então é provável que o senador Humberto esteja exclusivamente cumprindo o que foi estabelecido e definido no âmbito do governo. Talvez ele tenha sido surpreendido, não tenho maior informação sobre isso. Mas o papel de alguém que está na liderança do governo é diferente do nosso papel, que estamos representando o partido, um programa partidário, mas que foi eleito junto com a presidenta Dilma em 2014.

Do ponto de vista dos parlamentares mais representativos da esquerda no PT, como você, como será se o acordo for mantido na votação da Câmara?

No que trata das questões energéticas de modo geral, mas particularmente do pré-sal e da Petrobras, o governo não poderá contar com a bancada do PT para manter esse acordo. Claro, é uma decisão que será tomada coletivamente, mas eu não acredito ser possível para a bancada do PT encaminhar favoravelmente à aprovação daquele substitutivo aprovado no Senado. Vamos ouvir as razões do governo, mas já adianto que minha posição será contra.

Seja como for, não se sabe claramente os motivos dessa atitude do governo…

Nunca assumimos uma posição diferente ao longo da existência do PT do que a preservação do patrimônio público, e acreditamos que o governo foi levado a essa situação pela condição política. Provavelmente alguns setores também pressionaram o governo. Bom, mas o movimento popular, a sociedade, os sindicatos e a esquerda também são bons de pressão. E nós também estaremos buscando que o governo se reposicione e se coloque como historicamente se colocou em defesa plena do pré-sal.

Como ex-ministra de Dilma, o que você diria à militância que está muito decepcionada com a situação?

Eu penso que a presidenta Dilma tem uma posição histórica pela soberania, pelos trabalhadores, pelas trabalhadoras, e eu pediria total confiança nela, mas, sem dúvida, na hora em que ela é pressionada pelos setores liberais, e muito até, pelos setores golpistas, nós temos que levar ao conhecimento do governo o que a esquerda, que sustenta de verdade o governo, quer que ele faça, que é uma guinada econômica e política para a esquerda e para os setores populares.

Nossa aliança principal é com o povo brasileiro. Até pelas funções que exerci e por conhecer a presidenta Dilma, digo que estou com ela, para que ela possa cumprir o programa que a elegeu em 2014, porque ela é uma mulher de palavra e que seguirá com nosso programa. Tenho certeza que essa situação do pré-sal e do regime de partilha será revertida favoravelmente à Petrobras.

Publicado em Brasil 247