Maria do Rosário pede providências ao MPF contra privatização do GHC

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) ingressou nesta quinta-feira (30) com Representação junto ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul em que pede providências para impedir que o Grupo Hospitalar Conceição seja incluído em uma lista de privatizações do governo federal.
A possibilidade do GHC ser privatizado consta no documento “A Reconstrução do Estado”, apresentado recentemente pelo governo federal com estimativas de estatais que podem ser privatizadas, como já estando em “processo de desestatização”. Além do grupo, também o Hospital de Clínicas e a EBSERH (empresa que gere hospitais públicos em todo Brasil) constam do documento como “passíveis de desestatização”.

Composto por quatro hospitais – Hospital Conceição, Hospital Criança Conceição, Hospital Fêmina e Hospital Cristo Redentor, por uma Política de Saúde Comunitária que abarca 12 postos de saúde e 39 Equipes de Saúde da Família e uma Unidade de Pronto Atendimento, o GHC é o maior conglomerado de saúde inteiramente do SUS no Rio Grande do Sul, e um dos maiores do país.

Na representação, a deputada afirma que relegar à iniciativa privada os serviços prestados pelo GHC é inconstitucional, pois cabe, segundo a Constituição Federal, ao Estado, assegurar acesso universal e igualitário a todos os cidadãos brasileiros. Ela lembra que a Constituição permite que a iniciativa privada tenha um papel na saúde complementar.

Rosário diz ainda que a proposta “soa como verdadeiro escárnio e desprezo à vida e à saúde da população” em um período de pandemia em que “há uma luta entre a vida e a morte pela busca de leitos e UTIs.

Publicado em: Sul21