Maria do Rosário: o Brasil em risco

Por Maria do Rosário*

Após mais de um ano sob comando de Eduardo Cunha e meses sem comando algum, um novo presidente, representante do governo ilegítimo e da direita, assume a direção da Câmara dos Deputados. Se à frente do Legislativo não temos mais o peso de evidências de corrupção tão nítidas e acintosas, este segue sem cumprir seu dever ao não votar a cassação de Cunha e manter como foco a retirada de direitos.

O retrocesso é a pauta. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257 estabelece como condicionantes para a renegociação das dívidas dos Estados e municípios o estímulo à privatização, o corte de investimentos estatais e de direitos dos servidores públicos. Pode levar à suspensão de concursos, congelamento de salários, aumento da cota previdenciária e outros. Destaco que os aspectos desse projeto concernentes à renegociação das dívidas, tão importantes para o Rio Grande Sul, precisam ser aprovados, mas não com as contrapartidas previstas.

Também está priorizado para agosto o PL que retira da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal e proposta de emenda à Constituição que estabelece o teto de investimentos públicos. O primeiro fere a soberania nacional, entregando ao capital estrangeiro os direitos de exploração dos nossos recursos naturais, esvaindo para empresas multinacionais lucros que deveriam ser do povo brasileiro.

A PEC 241, por sua vez, reduz a zero os investimentos públicos acima da inflação, inclusive os obrigatórios com saúde, educação e previdência. Temas como a segurança ficarão abandonados. Significa que, nos próximos 20 anos, mesmo que o país cresça, a arrecadação de tributos aumente, a sonegação fiscal seja enfrentada e a receita cresça, os investimentos seguirão congelados. Prevê ainda que os que extrapolarem os limites estabelecidos ficarão proibidos de conceder aumentos a servidores e realizar concursos públicos.

São reformas estruturais do Estado brasileiro que colocam em risco os avanços da Constituinte de 1988. É o golpe na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Os que já comprometem a democracia agora comprometem, por mais de uma geração, o desenvolvimento do Brasil.

* Maria do Rosário é deputada federal pelo PT-RS

Publicado em Zero Hora