Lei de Emergência Cultural é aprovada na Câmara dos Deputados

PL 1075/2020, batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor falecido pela Covid-19, segue para apreciação do Senado Federal ainda esta semana

Sensíveis à situação dramática que a classe artística está passando no Brasil, deputados federais aprovaram com unanimidade, na tarde desta terça, dia 26 de maio, a Lei de Emergência Cultural, que ganhou o nome do cantor e compositor Aldir Blanc, falecido recentemente em decorrência da Covid-19. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) assina a relatoria do projeto, de autoria de Benedita da Silva (PT/RJ), juntamente com Fernanda Melchiona (PSOL/RS), entre outros parlamentares, de diversos partidos, que prevê a destinação de recursos de R$ 3 bilhões para estados e municípios ao longo da pandemia. O PL 1075/2020 deverá seguir para tramitação no Senado, ainda nesta semana, segundo declarou Feghali.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu a sessão mencionando as quase 400 mil mortes no mundo, pelo Coronavírus e as cerca de 25 mil no Brasil, em  quase três meses da pandemia, na mais grave crise sanitária e humanitária enfrentada desde a 2ª Guerra Mundial. Primeiros a pararem no isolamento social, os artistas se solidarizaram com a população, disponibilizando seu trabalho online, e certamente serão os últimos a voltarem, dada a restrição de aglomerações. Serão beneficiados com a medida, milhares de trabalhadores do setor Cultural – técnicos de luz, som e imagem, câmeras, figurinistas, maquiadores, produtores, cenógrafos, entre muitos outros – que se encontram sem renda, necessitando de ajuda do Estado. O setor de economia criativa gera R$ 170 bilhões para o país, sendo responsável por 2% do PIB e 6% da força de trabalho nacional.

”A arte muitas vezes não é vista como ofício, porque muitos não a enxergam no pacto econômico. O Estado precisa fomentar e criar condições para a categoria”, disse Jandira. “Grande número de artistas e técnicos está vivendo de ajuda, cestas básicas e passando fome com suas famílias”, completa. A proposta prevê que os trabalhadores da Cultura possam acessar a renda básica de R$ 600; subsídios mensais entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para organizações culturais; apoio para transmissão de atividades pela internet; proibição do corte de serviços essenciais para espaços físicos, como como energia, água e telecomunicações; desbloqueio de recursos financeiros federais e linhas de crédito específicas. Os recursos serão provenientes do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio, para a abertura de linhas de crédito específicas para agentes do setor cultural com juros mais acessíveis, tanto para o fomento de suas atividades, quanto para a aquisição de equipamentos, assim como condições especiais de parcelamento, juros e renegociação de débitos.

Recursos destinados aos programas e políticas culturais deverão ser desbloqueados e será instituída a obrigatoriedade da execução do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, equivalente a R$ 890 milhões. “Os trabalhadores da cultura foram completamente abandonados desde o início do governo Bolsonaro. Com a pandemia, grande parte desse setor, de maioria autônoma e que emprega mais de 6% da mão de obra do país, já está vivendo de forma muito vulnerável, além do fato de muitas empresas de produção cultural estarem fechando. Esse setor terá um papel essencial na retomada da economia pós-pandemia e precisamos apoiá-lo até lá”, explica a deputada Fernanda Melchionna. Os valores devem ser repassados pelo governo em até 15 dias após a sanção da lei.

Publicado em: Correio do Povo