Debate contesta abuso de autoridade no País e aponta necessidade de uma polícia cidadã

A banalização do uso do instrumento da condução coercitiva pelas polícias – de um modo geral e em especial pela Polícia Federal – foi duramente criticada por parlamentares, professores, reitores, estudantes e sociedade civil organizada nesta quarta-feira (13), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Nós não estamos satisfeitos com a vulgarização da condução coercitiva e com o abuso de autoridade, como o que foi praticado pela Polícia Federal em recentes investigações em universidades públicas no Brasil”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do requerimento para o debate.

“Era realmente necessário ocupar a universidade com 90 policiais federais armados, e levar algemado o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, sem ele sequer saber o motivo da sua prisão. Isso seria normal?”, indagou a deputada Maria do Rosário. Ela lembrou ainda que, logo depois da prisão Cancellier acabou se suicidando.

Lamentando a ausência do novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, Maria do Rosário mandou um recado pelo delegado Bruno Fontenele Cabral, que representou a instituição na audiência: “Esse debate não encerra aqui, ele continua no próximo ano porque queremos uma polícia que cada vez mais seja vinculada com os direitos de cidadania, com os princípios constitucionais e a democracia. Uma polícia que não seja utilizada pelos governos, que seja uma polícia de Estado”.

Um dos primeiros a se manifestar, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Emmanuel Zagury Tourinho, lamentou o abuso de autoridade nas universidades, falou da tragédia da UFSC, mas frisou que esse não foi um fato isolado, citando episódios de espetacularização e uso indevido da condução coercitiva em universidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. “Não se trata de ser contra a investigação, mas do modo como a PF tem agido, com humilhação, constrangimento e atropelo à legislação. Algo errado está acontecendo e a sociedade deve estar atenta e mobilizada para reagir”, sugeriu.

Corte de verbas – Por trás dessas ações da PF nas universidades, na avaliação de Tourinho, está a mensagem de que os tempos de arbitrariedade voltaram e de que o governo Temer segue a cartilha do mercado financeiro, de acabar com a universidade pública. O orçamento do setor, que em 2014, no governo Dilma chegou a R$ 3 bilhões, será de apenas R$ 200 milhões no próximo ano.

Medidas cautelares – O delegado Bruno Fontenele Cabral, da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, explicou que a partir de 2008 mudou o entendimento sobre as medidas cautelares, e a condução coercitiva passou a ser adotada no lugar de prisões preventivas e cautelares. “É uma medida cautelar garantidora da liberdade do investigado, e que causa menor dano ao investigado. Ou é a condução coercitiva ou é a prisão preventiva”, afirmou, explicando que na condução coercitiva o investigado tem o direito de ficar calado.

O argumento do delegado foi a deixa para o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, criticar severamente o modus operandi da PF. “É uma alternativa dramática, condução ou prisão? Vale lembrar que a condução coercitiva não é uma medida cautelar alternativa, é um constrangimento pessoal. É tudo um grande erro, um espetáculo, até porque se estão levando coercitivamente para depor, mas admitem o silêncio do investigado, qual é o sentido da condução, porque o constrangimento?”. Aragão explicou ainda que o Código do Processo Penal é claro no seu artigo 319: a condução é um instrumento para garantir o depoimento da testemunha e não do acusado”, observou.

Solidariedade –  O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulão (PT-AL), além de manifestar solidariedade aos reitores, propôs uma cruzada em defesa do Estado democrático de direito. Ele também lamentou a ausência do diretor da Polícia Federal, e sugeriu que a Câmara convoque Segóvia para dar explicações ao Parlamento. “Se fosse para receber homenagem, ou para fazer manifestação com os coxinhas, ele estaria presente, mas como é para discutir, ele manda representante”.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frende Parlamentar em defesa das Universidades Públicas, lamentou a banalização da violência do Estado e defendeu a proteção das universidades e a integridade de seus professores. “Claro que um reitor não vai se negar a prestar informações. Não é necessário conduzir um reitor para saber sobre notas fiscais, sobre o cotidiano administrativo. Ele pode reunir informações e cooperar com a polícia”, disse.

Os deputados petistas Adelmo Leão (MG); Angelin (AC); Luiz Couto (PB);  Paulo Teixeira (SP); Pedro Uczai (SC); Patrus Ananias (MG); Reginaldo Lopes (MG); Valmir Prascidelli (SP); e Wadih Damous (RJ) também participaram do debate.

Vânia Rodrigues

Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
Publicado em PT na Câmara