Câmara aprova cirurgia de reconstrução mamária para mulheres mastectomizadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva da mama, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo (PL 7720/17).

A proposta tem como autora a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e teve como relatora a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

“Procura-se melhorar a autoestima e evitar a depressão das pacientes que passam por um difícil tratamento de saúde contra o câncer. Trata-se, portanto, de uma questão de dignidade”, afirmou Maria do Rosário.

Atualmente, a Lei 9.797/99 determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva no SUS.

A legislação estabelece ainda que, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente seja encaminhada para acompanhamento com a garantia da realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja um recurso para votação pelo plenário.