Um Estado descartável? As reformas em votação fragilizam a ideia constituinte

No Rio Grande do Sul se promove hoje o mais drástico ataque à integridade do Estado e aos direitos de trabalhadores, muito mais do que o esperado pelos radicais ultra neoliberais. Leite se mostra o filho mais dileto de Bolsonaro, nas propostas e também no método; se alinha a Sartori na relação com o golpista Temer, na tarefa de criar as condições para a implantação das regras neoliberais: Estado mínimo, corte de direito, entrega do patrimônio à iniciativa privada, esvaziamento da esfera pública. Pois a reforma que está sendo votada desde o ano passado no Rio Grande do Sul não só retira direitos, mas reconfigura o próprio Estado permitindo a entrega de patrimônio, riquezas e esperanças.

Diante das votações do pacote do governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa do RS só há uma posição a ser defendida, a da dignidade de servidoras e servidores, em particular do campo da educação. O sentimento de revolta diante do tratamento cruel e desrespeitoso que estão recebendo neste momento é a culminância de um processo de cinco anos. Nesse período foram sendo dilapidadas todas as conquistas obtidas por décadas de lutas, atrasos salariais, aposentadorias, assistência à saúde, ao mesmo tempo em que se desenvolveu uma política, também midiática, de destruição da imagem desses trabalhadores, tidos como sem importância, descartáveis.

É possível sim afirmar que este processo é ilegítimo, pois os projetos aprovados em sessões extraordinárias, quase sorrateiras, em período de recesso, alteram a Constituição do Estado. Uma carta que foi feita num processo constituinte, e na qual está escrito que mandatários se comprometem com o bem estar de cidadãs e cidadãos e a preservação da integridade do Estado. O que tem feito os deputados da base do governo? O que negociam? A quem realmente interessam essas reformas? Quem ganha com elas?

No primeiro dia de votação ficou evidente, através dos votos das bancadas, quem está ao lado de servidores, dos serviços públicos e da defesa do patrimônio do estado. Só as bancadas de esquerda representaram a vontade da população, pois até mesmo o discurso eleitoral de Leite e muitos de seus apoiadores revelou-se uma fraude. O que se faz é destruir o Estado!

Assim, segue na mesma linha dos últimos cinco anos no Rio Grande do Sul: nenhum grande projeto foi implementado para fortalecer econômica e socialmente o estado, período em que as empresas públicas foram entregues ou dependuradas em processos judiciais, serviços públicos fragilizados pela falta de recursos humanos e materiais. Na verdade, houve uma renúncia ao papel do governo como responsável pela provisão de políticas públicas.

Hoje, a pergunta que não quer calar é até quando servidores suportarão tanta indignidade, como parte desta operação de esvaziamento.

Publicado em: Sul21