Senado aprova atendimento a vítima de violência doméstica como essencial
O Senado aprovou em sessão virtual nesta quarta-feira (3) alterações na Lei Maria da Penha para definir como essenciais os serviços e as atividades relacionadas às mulheres em situação de violência doméstica ou…
Deputada apresenta projeto para garantir cumprimento de leis Maria da Penha e do Feminicídio durante pandemia
A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 1291/2020, que determina a obrigatoriedade do atendimento a todos os pedidos de socorro feitos por mulheres durante o período…
LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes,…
