Projeto de Lei PL 976/2022 (Pensão especial para às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.)
Apensado ao PL 3781/2021 Para ver a tramitação, acesse a proposta principal Texto original EMENTA Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. AUTOR Maria do Rosário (PT-RS) SITUAÇÃO…
Deputada apresenta projeto para garantir cumprimento de leis Maria da Penha e do Feminicídio durante pandemia
A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 1291/2020, que determina a obrigatoriedade do atendimento a todos os pedidos de socorro feitos por mulheres durante o período…
