Carta Aberta: os 30 Anos do ECA e as ameaças aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil
CONFIRA AQUI A CARTA ABERTA: CARTA ABERTA FRENTE PARLAMENTAR Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Carta aberta à adesão) Para aderir, preencha este formulário: https://bit.ly/2OmN3A1 Acir…
Aumento das penas nos crimes sexuais contra criança e Adolescente (Lei Nº 10.764, de 12 de novembro de 2003)
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que…
