Projeto facilita trabalhadores assumirem empresa que pede falência

Iniciativa de Maria do Rosário aperfeiçoa Lei de Falências

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (15) o projeto de lei 10225/18, que altera a Lei de Falências, facilitando aos trabalhadores de empresas que decretarem falência assumirem o empreendimento.

Construído em parceira com entidades de economia solidária, o PL prevê a prioridade no arrendamento do estabelecimento por parte dos trabalhadores da empresa. O projeto busca preservar a atividade empresarial, a função social, o estímulo à atividade econômica e a manutenção dos postos de trabalho, permitindo que os trabalhadores tenham no mínimo um ano para começar a pagar pelo arrendamento.

“Se aprovado, o projeto pode ser uma importante ferramenta para combater o desemprego e salvar postos de trabalho, principalmente em momentos de crise econômica”, afirmou Rosário.

A deputada destaca ainda que a proposta permite a satisfação de débitos, mesmo que com algum atraso, perante credores, algo que se torna incerto quando há o decreto de falência por parte das empresas.