Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MPV 936/2020)
Situação:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/04/2020
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados