Precisamos Falar de Cotas no Legislativo

“One man, one vote”. Um “homem”, um voto. Por muito tempo essa frase representou, talvez, o principal pilar da Democracia ocidental. A ideia de que cada cidadão teria direito ao voto e que o voto de cada cidadão teria o mesmo peso foi, por décadas, a expressão basilar de qualquer dita Democracia no mundo.

As ideias, porém, não são algo fixo, imutável, elas mudam. Às vezes, mais do que mudam, elas evoluem. E com a ideia de Democracia não foi diferente. Nem os conceitos de separação entre os Poderes ou de cidadania, tão importantes na construção da democracia, são os mesmos de anos atrás.

Atualmente, como pensadores como Streeck e Varoufakis apontam que, mais do que nunca, precisamos evoluir o conceito de democracia, já que o liberalismo econômico nos levou a uma situação de total rompimento entre a economia e a política, entre o capitalismo e a democracia.

Porém, neste artigo, pretendo propor uma mudança bem menor do que a construção de um novo sistema. Trata-se de um pequeno ajuste para corrigir uma anomalia da nossa dita “democracia”: a total discrepância, o enorme abismo, que existe entre a cara do nosso povo e a cara do nosso Congresso Nacional.

No Brasil, por exemplo, com uma população de pouco mais de 51%[1] de mulheres, estas representam apenas cerca de 10%[2] no Congresso. Apesar de pretos e pardos somarem quase 55%[3] do total de brasileiros, em 2014, só 24%[4] de todos os políticos eleitos no país (20% entre os deputados federais) se declararam pertencentes à estas categorias raciais. Entre indígenas, que somam 0,4% da população total, o número de eleitos representou apenas 0,1%.

Se esses números mostram a falácia do respeito às diversidades no Brasil, denotam, mais ainda, que nossos mecanismos democráticos falharam gravemente em garantir uma real representatividade no poder. E essa falta de representação, sem dúvida nenhuma, gera consequências sociais para essas minorias políticas (maiorias em número), que quase sempre enfrentam um debate legislativo que ignora seus problemas específicos.

Pouco foi feito, porém, para que tal sub-representação fosse resolvida. A única medida implantada até hoje, talvez, tenha sido a imposição de cotas de candidaturas para mulheres dentro dos partidos. Essa medida impôs que ao menos 30% das candidaturas de um partido para uma determinada eleição sejam reservadas para pessoas do gênero feminino. Esta política, porém, se mostrou praticamente inócua.

Acusa-se que muitos partidos estejam preenchendo o requisito com candidaturas fantasmas de mulheres, que não recebem nem apoio e nem recursos e que, por vezes, sequer sabem que estão inscritas nas eleições. Em 2016, quase 16 mil candidaturas femininas não receberam nenhum voto, contra 2.620 masculinas nessa mesma situação[5]. Não à toa, as mulheres seguem sendo uma minoria ínfima nas Casas Legislativas do país.

Isso mostra que a “democracia” brasileira, se quiser se tornar uma Democracia sem aspas e com “D” maiúsculo, precisa de mudanças mais radicais na questão da representatividade. Nessa linha, retorno ao princípio do “one man, one vote” para dizer que esta já não é mais uma ideia que representa totalmente os anseios democráticos de nossos tempos.

Para falar a verdade, esse já é um princípio, de certa forma, mitigado em nosso país e na maior parte dos países do mundo.

Já fazemos essa distorção, por exemplo, quando o Estado de São Paulo, que representa cerca de 22,4% do eleitorado do país, elege apenas 3,7% dos Senadores e 13,6% dos Deputados Federais. Assim, um Estado que possui quase 1/4 do eleitorado brasileiro tem uma representação de apenas 12,3% no Congresso.

Já a Região Nordeste inteira representa 26,8% de todo o eleitorado brasileiro, número um pouco maior do que o Estado de São Paulo sozinho. Porém, a região nordestina é responsável por eleger 29,4% dos Deputados e 33,3% dos Senadores, uma representação total de 34,7% no Congresso Nacional. É possível, assim, dizer que o voto do paulista tem um peso menor do que o voto do nordestino, e não há absolutamente nada de errado nisso. Faz parte da democracia trazer esses mecanismos de balanceamento que evitem grandes desequilíbrios no jogo político do país.

Imaginem só se o Estado de São Paulo, capital econômica da América Latina, além de seu grande poder de persuasão financeira tivesse, ainda, um poder descomunal de representatividade dentro das Casas Legislativas do país? O Brasil correria o risco de viver uma “ditadura” de uma única unidade federativa. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas teriam, sozinhos, o poder de ditar as regras no país, sem qualquer tipo de freio. Seria a consagração total da Antiga República Oligárquica brasileira.

 

Assim, não foi à toa que se concedeu pesos diferentes a tais votos, visando a integração regional do país e o desenvolvimento igualitário entre todas as regiões da nação. E, se houve a preocupação com o equilíbrio regional dentro das Casas Legislativas do país, não há porque não haver a mesma preocupação com outras desigualdades históricas: a de cor da pele e a de gênero.

E nem se fale que tais desigualdades não existem.

Mulheres podem ganhar até 38% menos do que homens ocupando a mesma função, e têm uma renda, em média, de apenas 75% em comparação à média masculina[6]. Números de violência sexual e doméstica contra a mulher colocam o Brasil numa posição vergonhosa em relação ao resto do mundo.

Entre pessoas negras, a questão salarial também é um problema. Brancos graduados têm uma média salarial 47% maior do que a de negros com diploma[7]. Segundo a Oxfam, 65% dos negros estão entre as pessoas que recebem menos de 1,5 salário mínimo, contra apenas 45% entre os brancos[8]. Negros são 76,2% das pessoas mortas pela polícia[9] e 64% da população carcerária[10], embora representem cerca de 54% dos brasileiros.

A população indígena também enfrenta grandes problemas. Segundo a CEPAL[11], os indígenas são seis vezes mais afetados pela pobreza do que o restante da população. A taxa de suicídios no país também é quase 3 vezes maior entre indígenas (15,2 a cada 100 mil habitantes) do que no total da população (5,7/100 mil)[12].

No entanto, o que se vê nas Casas Legislativas do país, é justamente a falta de amparo a essas parcelas da população que, se formam uma grande maioria do país em números, com certeza representam uma minoria em direitos. Assim, sub-representados no Poder Legislativo, não raras vezes o Congresso se encontra atravancando projetos que possam beneficiar tais pessoas, isso quando não aprovam projetos que as atacam diretamente.

 

Temos uma “bancada da bala” que trabalha pelo endurecimento penal e por políticas policialescas que levam ao superencarceramento e ao genocídio de pessoas negras. Temos uma “bancada da bíblia” que age em nome de pautas morais para atacar direitos de mulheres e LGBTs. E temos uma “bancada do boi”, que passa por cima de comunidades indígenas e quilombolas para transformar o Brasil num deserto verde.

Para falar a verdade, olhando bem para essa situação, parece mesmo que o Brasil já adotou o seu próprio sistema de cotas legislativas. Representantes de empresas de segurança privada e armamentos têm seu lugar garantido no Congresso junto aos da bala. Neopentecostais garantem suas vagas junto aos da bíblia. E os latifundiários seguem firmes e fortes com a certeza de que terão seus representantes junto aos do boi.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar[13], entre os 594 parlamentares eleitos em 2014, haviam pelo menos 190 empresários, 139 ruralistas, 82 evangélicos e 20 policiais. Ou seja, mais de 72% do Congresso estava representado por essas 4 classes.

Assim, o que se nota é que a lei eleitoral da atualidade ignora as distorções que diversos fatores podem trazer a um pleito eleitoral. Não se pode ignorar, por exemplo, o poder que o aspecto financeiro tem de influenciar o voto dos cidadãos. Tampouco se deve ignorar o poder de persuasão que o uso indevido e imoral da religião pode exercer na busca por votos.

E quando a realidade dos fatos é distorcida, pendendo para uma situação de desigualdade, deve-se, sempre, invocar o princípio da igualdade material. Um princípio consagrado pelo Constituinte brasileiro, que reconhece a velha máxima de que se deve “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”.

Dessa forma, jamais haveria que se falar em inconstitucionalidade de leis que imponham cotas raciais e de gênero nas Casas Legislativas do país, já que tal legislação viria justamente para corrigir distorções de um sistema que, hoje, demonstra uma clara desigualdade racial e de gênero, consagrando, mais uma vez, a igualdade material tão desejada pelo ordenamento brasileiro.

E já existem, no Brasil, projetos com o objetivo de corrigir tais distorções. Enquanto a PEC 283/16[14] e a PEC 23/15[15] tratam da paridade de gênero, a PEC 116/2011[16] regula a paridade racial. Todos esses projetos trazem como novidade a reserva de vagas diretamente nas cadeiras legislativas, e não apenas de candidaturas.

Novidade para o Brasil, é claro. Na Bolívia[17], por exemplo, onde se adota a reserva de vagas diretas, a Câmara dos Deputados, presidida por uma mulher, é ocupada por 51% de vagas femininas, e o Senado, por 44%, o que coloca o país na liderança de representação feminina da América Latina, e na segunda posição do mundo. Cuba vem logo atrás, com 48,9% de mulheres no Parlamento, num ranking liderado por Ruanda, com 63,8%. Completam as cinco primeiras colocações a Islândia (47,6%) e a Suécia (43,6%)[18]. Ruanda, Bolívia e Cuba adotam o sistema de reserva de vagas diretas.

É claro que se pode dizer que a representatividade não significa, exatamente, que as demandas de movimentos feministas, negros e indígenas estarão plenamente representadas no Legislativo do país. Há casos de pessoas oriundas de minorias que, pelo contrário, quando eleitas, se colocam justamente contra as pautas de tais movimentos progressistas. Porém, o quadro de representatividade no país é tão grave, e a onda de conservadorismo tão forte, que uma pequena abertura à candidaturas oriundas de minorias certamente já traria uma maior representação desses movimentos que, hoje, são praticamente nulos dentro das Casas Legislativas.

Poderíamos, ainda, ir um pouco mais além e aprofundar mais a questão da representatividade. E, se o mundo fosse um lugar ponderado e menos afeito a fetichismos ideológicos[19], nesse quesito, estaríamos todos de olho no processo que ocorre na Venezuela[20]. Isso porque, nas eleições para a Constituinte do país, no ano passado, entre os 545 eleitos, havia uma série de divisões de representatividade de diversos setores da sociedade venezuelana.

Estudantes, por exemplo, tinham direito a 24 vagas, sendo 11 para o sistema público, 3 do particular e 10 das chamadas “missões”. Trabalhadores tinham garantidas 79 cadeiras, divididos em 9 grupos como administração pública, transportes ou mineração. Camponeses e pescadores tinham direito a 8 vagas, enquanto empresários somariam 5 membros. Pessoas com incapacidade também tinham garantidas 5 vagas. A oposição, porém, resolveu boicotar o pleito.

É claro que cada país tem suas peculiaridades e, por isso, um modelo que funcione em um lugar talvez deva ser modificado para funcionar em outro. Mas é no mínimo interessante observar um processo eleitoral que reconheça a diversidade de seu próprio país em uma série de aspectos. Qualquer democracia que se preze deve fazer todo o esforço necessário para que suas esferas de poder tenham, pelo menos, a mesma cara que a de seu povo.

Mas, no Brasil, ao contrário, temos um processo eleitoral que distorce a nossa “democracia” e dá ao nosso Congresso a mesma cara da elite. Um Congresso homem, branco, velho, rico e empresário que não quer largar o osso de jeito nenhum. Há mais ou menos 500 anos.

Almir Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Publicado originalmente em: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/05/14/precisamos-falar-de-cotas-no-legislativo/