PL 3123/2020
Inteiro teor
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass – PT/RS , Afonso Florence – PT/BA , Enio Verri – PT/PR , Maria do Rosário – PT/RS , Patrus Ananias – PT/MG , Nilto Tatto – PT/SP , José Airton Félix Cirilo – PT/CE , Assis Carvalho – PT/PI , Professora Rosa Neide – PT/MT , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Gleisi Hoffmann – PT/PR , Vander Loubet – PT/MS , Célio Moura – PT/TO , Beto Faro – PT/PA , Margarida Salomão – PT/MG , Rogério Correia – PT/MG , Joseildo Ramos – PT/BA , Padre João – PT/MG , José Guimarães – PT/CE , Valmir Assunção – PT/BA e outros
Apresentação
04/06/2020
Ementa
Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
