PL 2844/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Joseildo Ramos – PT/BA ,  Enio Verri – PT/PR ,  Beto Faro – PT/PA ,  Helder Salomão – PT/ES ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Bohn Gass – PT/RS ,  Henrique Fontana – PT/RS ,  Alexandre Padilha – PT/SP ,  Carlos Veras – PT/PE ,  João Daniel – PT/SE ,  Arlindo Chinaglia – PT/SP ,  Carlos Zarattini – PT/SP ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Airton Faleiro – PT/PA ,  Célio Moura – PT/TO ,  José Airton Félix Cirilo – PT/CE ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Erika Kokay – PT/DF ,  José Guimarães – PT/CE ,  Assis Carvalho – PT/PI e outros

Apresentação
22/05/2020

Ementa
Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.

Publicado em Câmara dos Deputados