Pelo direito à livre manifestação

Uma frente ampla pela democracia, que reúne movimentos populares e os partidos de esquerda, prepara uma série de atividades na semana do julgamento de Lula no TRF4, em Porto Alegre.

É perceptível a ação de setores que constroem discursos preparando o terreno para atacar o livre direito de manifestação. Primeiro foi o prefeito de Porto Alegre, com uma ideia tão ridícula quanto autoritária: convocar o exército às ruas da cidade. O governador do Estado, ao invés de postura razoável, anunciou que vai abandonar a população sem segurança pública em várias regiões, trazendo para a Capital o contingente já precário de policiais militares com os quais ela pode contar. Qual o sentido deste gesto se não o de apresentar-se pronto à repressão? Até atiradores de elite sobre os prédios – setores da mídia têm anunciado!

Em meio a esse contexto em que o Estado age para constranger as manifestações de apoio a Lula, nos últimos dias os magistrados mostraram preocupação com um clima de beligerância sobre eles. Aí vale um alerta para bem separarmos o joio do trigo: se existem ameaças, jamais foram criadas por setores organizados da esquerda ou de apoiadores de Lula. Ao contrário dos ataques que sofremos, sempre agimos por meios democráticos.

Lula tem sido perseguido por muito tempo, mas jamais deixou de colocar a democracia em primeiro e único lugar. Jamais alimentou ódios, nem contra adversários que não demonstram princípios em usar a máquina dos poderes de estado contra ele.

Os setores que fomentaram o ódio político no Brasil destruíram a unidade democrática do País, preferindo o caminho do golpe, das ameaças e da perseguição política, policialesca e judicial, à disputa livre nas eleições.

A esquerda brasileira defende as liberdades que a democracia assegura e não abre mão de defendê-la com todos os instrumentos possíveis, inclusive convocando a participação de atos nas ruas, fonte legítima da soberania popular.

Já os fascistas que participaram do golpe sempre agiram com violência e espírito antidemocrático. Lembro aqui dos que atacaram a casa do ministro Teori Zavaski, pouco antes de seu falecimento, em Porto Alegre. Ela foi cercada por fascistoides vestidos de verde-amarelo, participantes de quadrilhas organizadoras da agressão e crimes. Uns agressores covardes! Se nada foi feito quanto a isso, é porque existiu até agora tratamento leniente com os setores que defendem torturadores e disseminam o ódio político no nosso país. Se o próprio Judiciário nada fez no ataque ao ministro Teori, deveria avaliar sua própria responsabilidade com as ameaças que diz hoje sofrer e procurar nessas bandas da direita a fonte do ódio e do terror que alguns de seus integrantes alimentaram – que vergonha para os juízes se esses sujeitos nem foram processados!

Diante dos movimentos populares que lutam por direitos e pela democracia, que não se crie agora o pânico como argumento para impedir o direito constitucional à manifestação. Ilações genéricas em nada contribuem para a tranquilidade pública, já abalada pela parcialidade do tratamento a um processo que foi antecipado no tempo para responder ao calendário eleitoral. Aliás, isso já bastaria para configurar o interesse político indevido que se move hoje nos tribunais nessa ação esdrúxulas contra o presidente Lula.

Ameaças são ilegais e configuram crime. Não tem o nosso apoio. Os tribunais têm plena condição de determinar que sejam identificadas suas origens. Mas se a magistratura está recebendo críticas políticas, é outra coisa. Criticar qualquer dos poderes é um gesto natural no sistema democrático.

A opinião negativa na sociedade sobre o Judiciário deve-se em muito aos métodos de Moro. Na medida em que o Judiciário entrou na política com o poder exclusivo de decidir o resultado de eleições sem nenhum voto na urna, deve aprender a lidar com a crítica política também.

A politização do Judiciário é um dos fatores que comprometem o projeto institucional democrático surgido com a Constituição de 1988. A intervenção constante e sistemática do Judiciário nos assuntos da política afeta o princípio da soberania popular. Democracia sem eleições livres e sem respeito ao resultado das urnas deixa de ser Democracia.

Exemplo de tudo isso está na sentença de 1ª instância do juiz Moro contra o presidente Lula. Ora, não apenas o tratamento desrespeitoso do juiz para com o ex-presidente denuncia como ele forma seu posicionamento pela posição política antidemocrática que sustenta. A sentença injusta, ilegal e sem base comprobatória de Moro demonstra que suas decisões foram tomadas para retirar o mais representativo candidato do campo popular brasileiro do processo eleitoral.

Queremos Lula livre! Queremos disputar e ganhar eleições no voto popular. Somos o lado democrático dessa história. Nosso objetivo com os diversos atos públicos é a mobilização nacional por um projeto que retome o caminho da democracia e desenvolvimento para o Brasil.

Os olhos do mundo voltam-se para Porto Alegre. Os movimentos e setores populares farão grandes manifestações de apoio a Lula. Não se aceitarão infiltrados, provocadores e repressão violenta. Os presentes vão monitorar e registrar tudo para que a direita que se infiltra não tenha vez.

Se quisermos um Brasil livre e democrático, somos nós que precisamos defendê-lo. É por Lula, sim. Mas é principalmente pelo povo brasileiro.

Publicado originalmente no Sul 21

Maria do Rosário é deputada federal pelo PT-RS