Os desafios de 2016

Ontem iniciamos os trabalhos do Legislativo em 2016 com a sessão solene que contou com a presença dos presidentes dos três poderes. Hoje inúmeros desafios já estão colocados na ordem do dia.

O ano de 2015 foi duríssimo em muitos sentidos, e nesta casa foi marcado pelo avanço do conservadorismo e pela impunidade, personificada por Cunha e suas manobras para protelar o julgamento da admissibilidade da representação movida contra ele, à despeito de todas as provas. Mas foi também um ano de resistência, resistência que precisaremos que seja redobrada para que possamos barrar propostas de cerceamento de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, ataques aos direitos humanos, em especial das minorias sociais, e das crianças e dos adolescentes.

Neste ano de luta, os setores progressistas desta Casa, e da sociedade como um todo, precisam estar unidos para barrar a aprovação da PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas e na prática impede futuras demarcações; do Estatuto da Família, que excluí casais homoafetivos do conceito de família; do PL 5069, que restringe o atendimento às vítimas de estupro; e a revogação do Estatuto do Desarmamento. Proposições prontas para serem levadas ao Plenário da Câmara. Também precisamos nos mobilizar para impedir a aprovação no Senado do PL das terceirizações, o 4330.

Estando à frente da Coordenação Geral da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, nosso mandato buscará estabelecer articulação permanente com os movimentos sociais, organizações não governamentais, bem como o Executivo, o Sistema de Justiça, e o Legislativo nas três esferas federativas, com vias a acompanhar e incentivar a adoção de políticas, ações e legislações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Ainda no que tange aos direitos de nossos meninos e meninas, precisaremos resistir à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que pretende autorizar o trabalho a partir dos 14 anos, e seguir vigilante no que tange à redução da maioridade penal, aprovada na Câmara, mas ainda em tramitação no Senado.

O crescimento econômico e a retomada do emprego são sem dúvidas tarefas prioritárias do Governo Federal, mas também devem ser do Legislativo. Será por meio de propostas como a taxação das grandes fortunas, o estabelecimento de medidas de justiça tributária tal como a proposta de alteração da tabela do imposto de renda para pessoa física proposta pela Bancada do PT que superaremos na crise, não por meio de medidas econômicas recessivas.

É preciso que estabeleçamos reais saídas para aquela que é a maior mazela do Brasil de hoje, os altíssimos índices de homicídios, com destaque para o extermínio da juventude negra. Não podemos mais conviver com mais 50 mil assassinatos por ano, com a violência institucional, e com o racismo que segue matando em nosso país. Temos que aprovar o projeto que torna obrigatória a investigação de morte e lesões corporais decorrentes de intervenções policiais (4471/2012), o PL 2438/2015 que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, e ao mesmo tempo enfrentar o populismo penal em voga.

É preciso ainda que criminalizemos a homofobia, e tipifiquemos os crimes de ódio e intolerância como um todo. Com esse objetivo em 2014 apresentamos o PL 7582 que define e cria mecanismos para coibir crimes motivados por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.

Enfrentaremos de cabeça erguida o pedido de impeachment de caráter vingativo e sem qualquer base legal apresentado por Cunha e venceremos, pois não há nenhum elemento que justifique qualquer interdição ao mandato da Presidenta Dilma. Lutaremos para sua manutenção à frente da presidência da república, e pela implementação do programa vitorioso nas urnas.

Por fim, não posso deixar de declarar minha confiança no presidente Lula e dizer que as tentativas desesperadas de uma direita raivosa que não aceita o resultado eleitoral e vocifera o ódio de classe contra aqueles e aquelas que ascenderam socialmente em virtude das políticas de nossos governos, serão frustradas. A justiça será feita!

Publicado em Brasil 247