Nova política habitacional risca do mapa os mais pobres

Nos últimos dias uma série de mudanças na política habitacional foram divulgadas pelo governo Temer. Assim como em outras áreas, o sentido é o mesmo: inverter prioridades. O que era mais favorável à população pobre, o que era favorável ao interesse público e ao patrimônio nacional cede lugar aos interesses dos mais abastados, do privado e do capital internacional.

A notícia de que o teto de financiamento para compra de imóveis com o uso do FGTS subiu para R$ 1,5 milhão é reveladora deste processo. Em um momento que baixam os estoques da poupança em níveis históricos — quase R$ 100 bilhões nos últimos 24 meses — se diminui consideravelmente a disponibilidade de recursos para a casa própria, uma vez que são os recursos da poupança que garantem o financiamento imobiliário. Ora, isso significa que a classe A é beneficiada com dinheiro de política habitacional que deveria ir exclusivamente para a classe média e os mais pobres. Com menos recursos disponíveis para o financiamento, tudo indica que quem tem renda menor começará a ter maior dificuldade para acessar o crédito e as “exigências” para a concessão serão elevadas.

Mais grave ainda são as mudanças do Programa Minha Casa, Minha Vida anunciadas há pouco mais de duas semanas. Alertada pelo engenheiro Aurélio Froener, especialista da área, me dei conta que a quantidade de moradias a serem construídas diminuiu consideravelmente em volume face a etapa anterior do Programa, baixando de 750 mil para apenas 610 mil, uma redução de quase 20%.

O pior é que a ampliação da faixa de renda beneficiada veio acompanhada de uma cruel inversão: antes, de cada 10 moradias financiadas pelo governo, seis eram para quem ganhava até R$ 1.800,00 e quatro para as demais faixas de renda. Agora, de 10, apenas três serão para os mais pobres. Justamente em um momento de crise, com um desemprego projetado para 2017/18 que atingirá o maior nível dos últimos 20 anos, a política social é substituída por uma política comercial. Ora, será que ninguém deste governo se dá conta que a maioria do povo trabalhador ainda depende de aluguel? E que com o aumento do desemprego e a diminuição da renda dos brasileiros, outra realidade da era pós Golpe, menos famílias terão condições de sustentar o pagamento de suas moradias? Para estas famílias o que oferecer? Não é neste momento de crise que precisamos de mais políticas sociais de habitação?

Aqui não se trata de disputa política, pura e simples. Escrever sobre esse tema é alertar sobre a gravidade das decisões que estão sendo tomadas e as consequências para a desigualdade em nosso País.

Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS)

Publicado em Brasil 247