Não ao trabalho escravo

Parece incrível, mas até nessa causa, contra o trabalho escravo, Lula tornou-se essencial ao Brasil. Assim que assumiu o governo, ele criou a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), e instituiu uma Política Nacional para a fiscalização, combate, resgate de vítimas e responsabilização criminal dos escravistas. Foi criada também a Lista Suja do Trabalho Escravo, que registrava e divulgava o nome de pessoas físicas e empresas exploradoras, proibindo benefícios fiscais, participação em licitações públicas e financiamento em programas e bancos públicos.

A sociedade civil brasileira construiu cada passo destas ações integradas entre fiscais do trabalho, polícias, assistência social, agentes de desenvolvimento agrário, ministério público do trabalho e Magistratura trabalhista.

Fui presidenta da CONATRAE, quando ela completou dez anos. Mais de 40 mil pessoas já haviam sido resgatadas. Centenas de empresas punidas por participarem da cadeia produtiva de uso da mão de obra escrava. Aprovamos a PEC do Trabalho Escravo, para perda da terra ou propriedade urbana de quem escraviza.

O Brasil tornou-se o principal país do mundo em iniciativas para o combate ao Trabalho Escravo contemporâneo, de acordo com a OIT. Avaliávamos que além de estarmos atentos a essa violência no interior do Brasil, a atenção nas cidades já exigia ser redobrada. A presença de um importante contingente de migrantes, nas grandes cidades, criou novos nichos de vulnerabilidade à exploração vil. Dada a história do Brasil com o escravismo, o País exige atenção permanente para que prevaleça o trabalho decente, com registro e direitos. Contudo, isso acabou com a Reforma Trabalhista promovida pelos golpistas.

O golpe criou uma portaria que liberou exploradores de serem fiscalizados e punidos e detonou a proteção ao trabalho, precarizando e destruindo suas bases formais.

O golpe é escravista.

O trabalho informal e precário é a antessala do trabalho escravo.

Admitir que a escravidão não é só marca do passado, mas acontece hoje; libertar escravos contemporâneos e retirar o apoio do Estado aos escravistas, levando-os a responder por seus crimes. Esses são mais alguns dos ‘crimes’ do Lula.

Na semana de combate ao trabalho escravo reafirmamos nossa vigilância sobre o governo Temer contra qualquer ação que viole os direitos humanos, fira compromissos internacionais e despreze a Constituição Federal.

*Deputada federal Maria do Rosário, ex-ministra dos Direitos Humanos