Ministros de Dilma, Lula e FHC lançam carta contra a redução da maioridade penal

Em encontro na tarde de ontem em São Paulo (SP), o ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, e sete ex-ministros que ocuparam a pasta nos governos FHC (Fernando Henrique Cardoso), Lula e Dilma Rousseff assinaram um documento contra a redução da maioridade penal no Brasil. “Estamos aqui nos dando as mãos em defesa dessa causa e queremos, com isso, criar um processo de mobilização na sociedade brasileira”, disse Vargas. O objetivo é convencer o Congresso Nacional a não aprovar a redução da maioridade no País.

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos está sendo discutida em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se tiver aprovação do plenário, a matéria seguirá para o Senado.

Também estão em análise propostas alternativas, como a que prevê um período maior de internação para adolescentes que cometerem crimes graves, como latrocínio e estupro. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Se a resistência da sociedade civil for insuficiente para barrar a mudança no Congresso, segundo o ex-ministro Paulo Vannuchi (governo Lula), haverá posteriormente uma ampla disputa “no terreno da constitucionalidade”. Para alguns juristas, a PEC é inconstitucional por querer alterar uma cláusula pétrea da Constituição.

O ministro Vargas também afirmou que, caso a alteração seja aprovada no Congresso, o governo deverá analisar medidas para barrá-la, questionando sua constitucionalidade. Por se tratar de uma PEC, o tipo de tramitação não prevê a possibilidade de veto presidencial.
“A bandeira contra a violência só cabe, historicamente, na mão de quem defende os direitos humanos. Não caiam nessa de que quem lucra com a venda de armas possa se arvorar na luta contra a violência”, declarou o ex-ministro José Gregori (governo FHC).

A fala foi em referência a parlamentares que tiveram suas campanhas financiadas por empresas de armamentos e que apoiam a redução da maioridade penal. Nenhum parlamentar foi nominalmente citado.

Paulo Sergio Pinheiro, ex-ministro do governo FHC, também atribuiu a tramitação da PEC aos parlamentares financiados por fábricas de armas, e criticou a Câmara por tentar “impor uma agenda de direita” ao País. A ex-ministra Maria do Rosário (governo Dilma Rousseff) ressaltou que o grupo terá “duas estratégias casadas” para impedir as alterações na idade penal: fazer o convencimento dentro do Congresso e realizar eventos para mobilizar a sociedade brasileira.

Todos os presentes afirmaram que é um equívoco dizer que os adolescentes não são punidos atualmente, assim como é um erro dizer que os jovens são os principais responsáveis pelos crimes graves. O encontro foi promovido no Centro Universitário Maria Antonia, da Universidade de São Paulo, pelo Núcleo de Estudos da Violência.

Nesta semana, esse foi o segundo ato contrário à redução da maioridade penal. Na terça-feira, juristas e autoridades reuniram-se em ato público que lotou o Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Centro de São Paulo (SP).

Diálogos

Pela manhã, Pepe Vargas participou de uma mesa de diálogos com organizações da sociedade civil e compartilhou preocupação sobre a PEC. “É muito preocupante quando assistimos iniciativas legislativas como esta que propõe a redução da maioridade penal. Temos que fazer um debate legítimo com a sociedade sobre a violência e criminalidade. Porém, a redução não é uma solução milagrosa, ela aumenta e agrava os problemas. Precisamos debater e discutir o sistema e mobilizar energia na sociedade para enfrentar este cenário”, afirmou Vargas. (Reynaldo Turollo Jr./Folhapress e SDH)

Publicado em O Sul