Ministra propõe ampliar proposta de proteção a jornalistas

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, defendeu no dia 15 (terça) a federalização dos crimes contra os direitos humanos durante o Colóquio sobre Medidas Nacionais e Internacionais para a Proteção de Profissionais de Comunicação, realizado no Rio de Janeiro. Presente no evento, a Unesco apresentou um plano de trabalho e indicadores de segurança de jornalistas.

Tramita atualmente na Câmara o Projeto de Lei 1078/11, de autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) que considera assunto da polícia federal os crimes “contra a atividade jornalística”. O Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Senado, já declarou seu apoio à proposta.

O discurso da ministra é reforçado pela posição defendida pela organização Artigo 19, que investiga casos de violência contra jornalistas e defensores dos direitos humanos. No ano anterior, o Brasil esteve no ranking entre os 10 países com maior número de assassinatos de profissionais de imprensa. O número de ativistas dos direitos humanos, porém, teria sido maior, embora não haja um ranking específico para se fazer comparação. Neste último ano, já são oito o número de casos investigados para jornalistas e nove para militantes de direitos humanos.A declaração da ministra propõe que a pressão política dos jornalistas pela aprovação da lei extrapole o corporativismo e se articule com o movimento em defesa dos direitos humanos de uma forma geral. Maria do Rosário relacionou os assassinatos de jornalistas com a formação de grupos de extermínio, que vitimam comunicadores, defensores dos direitos humanos e diversos outros grupos. Segundo ela, o grupo de trabalho da SDH que trata da violência contra jornalistas “deverá propor medidas específicas contra jornalistas e os grupos de extermínio”.

Existe atualmente uma emenda constitucional de 2004 que institui o Incidente de Deslocamento de Competência (que seria o nome técnico da federalização). A transferência em casos graves de violações de direitos humanos que representem risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil, no entanto, precisa da autorização pelo Superior Tribunal de Justiça.

Por Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação

Publicado em Revista Fórum