Maria do Rosário afirma Bia Kicis é contra os três pilares da CCJ

“A presença dela na CCJ tem sido marcada por uma intervenção de uma qualidade muito duvidosa”, disse Rosário à Fórum

Ex-ministra dos Direitos Humanos e titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desde 2014, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) criticou a possibilidade de a bolsonarista convicta Bia Kicis (PSL-DF) assumir o comando da comissão.

Kicis já defendeu uma intervenção das Forças Armadas pelo fechamento do Congresso Nacional, é negacionista de primeira linha durante a pandemia, foi contrária ao Fundeb , é alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre financiamento a atos antidemocráticos, além de costumaz difusora de fake news.

Para Rosário, Kicis não tem “preparo político e preparo técnico-legislativo” para assumir a função. Segundo a deputada, as intervenções da apoiadora de Bolsonaro na comissão durante os últimos 2 anos foram “de uma qualidade muito duvidosa”. “Até o momento, ela não demonstra ter conhecimento da complexidade da CCJ, apesar de sua formação jurídica”, disse.

Segundo a ex-ministra, Kicis também não tem um bom trânsito com o conjunto dos partidos e “será uma elemento não só de atrito, mas de instabilidade institucional”.

“A deputada age contra a Constituição. O nome da comissão é Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada é contra a Constituição, se posiciona muitas vezes contra o STJ, o STF e é contra a cidadania. A deputada é contra os três pilares da comissão. Como ela pode ser presidente da comissão?”, disse ainda.

Rosário cobra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pela revisão da indicação de Kicis. Segundo informações da CNN Brasil, pessoas próximas do parlamentar já estariam atuando para barrar Kicis na CCJ.

“Lira já foi presidente da CCJ. Ele sabe muito bem o significado de ter um nome na CCJ conhecedor das regras, da Constituição”, afirmou.

“Não basta ser mulher, tem que ser a favor da Constituição e da democracia”, finalizou a deputada que deve continuar como integrante da CCJ.

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Como a deputada recebeu a notícia de que Bia Kicis pode comentar a CCJ? O que essa indicação representa?

Eu participo da CCJ há varias legislaturas. Reconheço a necessidade de preparo político e preparo técnico-legislativo. E eu não vejo nenhuma dessas características na deputada Bia Kicis.

A presença dela na CCJ tem sido marcada por uma intervenção de uma qualidade muito duvidosa, em observância com a Constituição e o Regimento. Até o momento, ela não demonstra ter conhecimento da complexidade da CCJ, apesar de sua formação jurídica.

Não tem um bom trânsito com o conjunto dos partidos, ou seja, será uma elemento não só de atrito, mas de instabilidade institucional.

A deputada já foi ao plenário da Câmara defender uma intervenção militar. Qual o problema dela chegar ao comando da CCJ?

O problema é que a deputada age contra a Constituição. O nome da comissão é Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A deputada é contra a Constituição, se posiciona muitas vezes contra o STJ, o STF e é contra a cidadania. A deputada é contra os três pilares da comissão. Como ela pode ser presidente da comissão?

E o que pode ser feito para tentar impedir a eleição de Bia Kicis para o comando da CCJ? O PT tem se movimentado?

O primeiro é que o próprio presidente da casa deveria ser sensível e montar um acordo e tirar essa ameaça. Lira já foi presidente da CCJ. Ele sabe disso, sabe muito bem o significado de ter um nome na CCJ conhecedor das regras, da Constituição.

Qual a importância da CCJ para a tramitação de projetos na Câmara?

Todos os projetos de lei passam pela CCJ, seja de lei, de resolução, todas as emendas constitucionais tem parecer da CCJ quanto à admissibilidade. Qualquer passo, como processo demandado pelo Supremo contra o Presidente da República, o impeachment também tem papel da CCJ. Ou seja, tudo que chega ao plenário tem CCJ.

Já há uma definição sobre os parlamentares do bloco do PT que vão integrar a comissão?

Ainda não foi definido, mas é comum também que exista uma presença de alguma experiência política. É o lugar onde se exerce a experiência política dos quadros dos partidos.

Então é possível que a senhora continue na CCJ?

Sim, eu trabalho para continuar na CCJ.

E como seria o enfrentamento a um possível comando de Bia Kicis?

Regimental. Eu sou uma mulher que me posiciono dentro do regimento. Conheço o regimento e trabalho com ele ele como meu instrumento de trabalho.

Que último recado a senhora gostaria de dar sobre esse tema?

Não basta ser mulher, tem que ser a favor da Constituição e da democracia.

Publicado em Revista Fórum