Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos (Lei Nº 11.624, de 20 de dezembro de 2007)

13 de dezembro de 2016 /

Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O Aeroporto de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2007
Fonte: Presidência da República/ Subchefia para Assuntos Jurídicos