Grupo de trabalho apresentará melhorias na Lei da Adoção

A Câmara criou grupo de trabalho para debater o Projeto de Lei 5850/2016, que visa aperfeiçoar a Lei Nacional de Adoção (12.010/2009), a mais recente legislação sobre adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Nesta terça-feira (11), parlamentares e assessoria técnica do Ministério da Justiça (MJ) realizaram a primeira reunião, já com contribuições de 11 entidades e da sociedade civil enviadas através de uma consulta pública realizada na internet pelo MJ.

A deputada federal Maria do Rosário, relatora da Lei da Adoção na CCJ, destacou pontos a busca de consenso em temas como a entrega voluntária e os prazos de adoção. “A adoção tem que ser um ato impessoal”, afirmou Rosário sobre a entrega voluntária. Os parlamentares presentes seguiram a mesma linha, reforçando a importância da fila de espera para adoção não ser “furada”.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana. A intenção do grupo é aprovar o projeto de autoria de Augusto Coutinho (SD-PE), que ainda deve ter apenso de projeto semelhante de Carmen Zanotto (PPS-SC), em plenário na semana do dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.