Frente Suprapartidária votará contra Distritão

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro, aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), por 25 votos a 8.

Entre outros pontos, a PEC prevê a adoção do financiamento público, evitando troca de favores entre empresários e políticos, sistema de voto distrital misto para as eleições de cargos proporcionais a partir de 2022, limites para doações e gastos das campanhas eleitorais e formas de financiamento.

Distritão — Em uma emenda ao texto de Cândido, deputados da base de Temer, que sustentavam o ex-deputado Eduardo Cunha, preso por corrupção, aprovaram também o distritão para as eleições de 2018 e 2020. Com este modelo, os candidatos mais votados para o Legislativo serão eleitos, independente dos votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é no sistema atual.

“O distritão é um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”, afirmou a deputada federal Maria do Rosário, que votou contra a proposta na Comissã Especial da Reforma Política. Rosário lembra que o distritão favorece quem já é da política, atuante na mídia, artista, religioso ou ex-desportista. “Não interessa as ideias. Por isso favorece só os atuais”.

O distritão acaba com os “puxadores de votos”; mas abre a possibilidade de que palhaços e similares, justamente o que ele queria combater, tenham ainda mais espaço no Congresso. Da mesma forma, se só os mais votados se elegem, leva vantagem quem já é conhecido ou tem o dinheiro necessário para fazer uma grande campanha – o que fatalmente reduz a possibilidade de renovação do Parlamento, explica a reportagem da Super Interessante.

Frente — Para barrar o distritão, parlamentares de mais de seis partidos, de oposição e da base, formaram uma frente ampla contra a aprovação do modelo. Para valer nas próximas eleições, o distritão terá que receber 308 votos no plenário.

*Com informações da Carta Capital e Super Interessante