Despejo de famílias em POA é arbitrariedade inconstitucional

A violência no despejo das famílias no Centro de Poa nesta quarta (14/06) à noite, ficará para a história. Se não formos capazes de combater estes governos que usam a repressão para retirar direitos, também seremos cobrados pela história.

Aliás, a ação violenta das polícias contra os movimentos sociais é uma característica que vem sendo acentuada no atual período, pós-golpe parlamentar no Brasil. No dia 24/05 Brasília a Esplanada dos Ministérios virou praça de repressão aos que participaram da jornada contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. O Governo Temer implantou uma ordem de estado de exceção, colocando as Forças Armadas nas ruas da Capital Federal. O fato nos levou à denunciar o Governo à ONU/OEA. No mesmo dia, 10 trabalhadores ( entre os quais 1 mulher trabalhadora) da luta pela terra foram mortos no Pará, em uma operação violenta da polícia do estado.

Em todas essas situações nosso lugar primeiro é estarmos ao lado de quem defende a moradia como um direito humano. Não podemos é não vamos nos curvar ao autoritarismo e à violência de estado.

Em Porto Alegre, a ocupação que foi violentamente tratada se chama Lanceiros Negros. As pessoas ali conhecem a história trágica que os negros e negras sempre viveram no RS e no Brasil, mas a dignidade com a qual sempre lutaram também.

Na Revolução Farroupilha, os Lanceiros tinham a promessa de liberdade para lutar nas tropas dos Farrapos. Foram traídos e mortos em Porongos.

Nos dias atuais, são jogados pra viver nas periferias, são discriminados, ofendidos e espoliados.

Essa ocupação e tantas outras, buscam somente o direito de morar, que é reconhecido pela ONU entre os Direitos Humanos. A Constituição Federal também assegura a moradia entre os direitos fundamentais.

Entre as famílias que moravam neste prédio, estavam 34 crianças – 6 delas bebês.

Para tentar mediar a situação e impedir a violência que estava sendo cometida, o deputado Jeferson Fernandes foi violentamente atingido e preso. Ele é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e realizava uma audiência sobre o tema naquele momento, quando foi surpreendido pela ação de desocupação. Seu papel é proteger pessoas contra a ação violenta, sobretudo do estado. Ele foi arrastado e machucado, e sabemos que quando isso ocorre com um parlamentar é porque toda a população já sofre uma repressão terrível.

O deputado é uma autoridade pública com prerrogativas que existem para defender a população e cada cidadão/cidadã contra o arbítrio. A imunidade parlamentar deve servir para estes momentos, não para encobrir falcatruas que desonram os mandatos!

Ao seu lado foram presas pessoas que moravam a anos no local. Elas foram vítimas de violência arbitrária e desproporcional. Foram machucadas fortemente.

Eram famílias com crianças naquele prédio na hora das bombas. O deputado cumpria um papel de defender os Direitos Humanos daquelas pessoas.

O prédio é do estado, e esteve por 12 anos abandonado, antes que moradores fossem ali se abrigar. São trabalhadores e trabalhadoras que tem seu sustento no centro da cidade.

Pq não construir uma solução? O Estado possui milhares de prédios abandonados na cidade de Porto Alegre, que se transformam em ponto de violência, lugares escuros. Pq não resolver?

O despejo aconteceu à noite! Isso é uma arbitrariedade inconstitucional!

Para impedir ações deste tipo, em que o estado entra na casa das pessoas à noite, como fazia a Ditadura, é que existe no Art 5º da Constituição de 1988, expressa proibição de que mandados judiciais sejam cumpridos à noite se violarem o lar. O lar é inviolável.

Ouviu-se alguma autoridade que não sei bem quem é, justificar o cerco noturno pq o trânsito não seria comprometido. É um deboche: a dignidade da pessoa humana é menos importante que o trânsito?

Não havia qualquer presença social, seja do Conselho Tutelar (o que seria obrigatório), seja da Assistência Social. O plano seria jogar simplesmente as pessoas na rua?! O relento da Praça da Matriz seria o destino?

Até agora Sartori não se manifestou. Isso referenda totalmente a atuação violenta das forças do estado. Com um baixíssimo efetivo para enfrentar a violência que atinge toda a população gaúcha, não falta tropa mobilizada para atacar manifestantes. A BM está sendo usada como polícia ostensiva política contra quem contesta o governo. A repressão é uma diretriz política, tenham certeza.

Cumprimento o Deputado Jeferson Fernandes e todos /todas parlamentares do estado que lhe são solidários.

Nossa bancada do PT que o acompanha não está sozinha. Ele honra o mandato que recebeu e a Assembleia Gaucha presidida por Edegar Preto prontamente se posicionou em defesa de suas atribuições.

Além de manifestar essa posição por nosso próprio trabalho, recebi a tarefa do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – deputado Paulão (PT- AL), de acompanhar e tomar iniciativas de apoio. Cumprirei com apoio de todas e todos vocês.

Boa luta!

Maria do Rosário