Denúncia contra Temer recebe parecer favorável

Relator entendeu haver elementos para a ‘admissibilidade’ da acusação formal da PGR contra o presidente

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) frustrou a base governista e deu parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator entendeu haver elementos para a chamada “admissibilidade” da acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva.

Os aliados do presidente já esperavam que Zveiter se manifestasse a favor da denúncia, apesar de o deputado ser do mesmo partido de Temer. Por isso, a base já prepara pareceres paralelos a favor de Temer.

Como já estava acertado pelos deputados, após a leitura do relatório e o pronunciamento da defesa, um pedido de vista adiou a discussão e votação do parecer pelo período de duas sessões do Plenário da Casa, a contar da ocorrida ontem. Com isso, a CCJ deve retomar a discussão do caso amanhã. A reunião está prevista para começar às 11 horas.

Para acelerar o processo, nem todos os governistas falarão. O Palácio do Planalto tem pressa e se esforça para que a denúncia seja votada em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. A oposição trabalha para frustrar os planos do governo, o que obrigaria a suspender o recesso parlamentar ou deixar a votação para agosto. Têm direito a falar os 66 membros titulares da CCJ, bem como os 66 suplentes, cada um por 15 minutos. Também falam 40 não-membros, 20 a favor da denúncia e 20 contra, cada um por 10 minutos.

Se o parecer do relator for aprovado, ele é levado para votação no plenário da Câmara. Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente da CCJ designa um novo relator para fazer um parecer de acordo com a vontade da maioria da comissão. Na sessão seguinte à aprovação do relatório na comissão, ele é votado no plenário da Câmara. Para que a ação seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que 342 dos 513 deputados votem a favor autorização da instauração do processo.

Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia.

Se o STF aceitar a denúncia, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. Assume interinamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Decorrido este prazo, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente. Mesmo com a volta do presidente ao cargo, o julgamento continua.

Ontem, ao término da leitura do relatório, o deputado foi aplaudido pela oposição, e manifestantes do lado de fora da sala gritavam “fora Temer”.

Se os ânimos estavam acirrados durante a sessão da CCJ em que o relator leu seu relatório pedindo a aceitação da denúncia contra Temer, o clima continuou tenso após o final do voto.

Houve bate-boca entre deputados da base e da oposição também antes da sustentação oral da defesa de Temer. Na saída do plenário, o deputado se envolveu em discussão com os deputados governistas Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Mauro Pereira (PMDB-RS), e ambos os lados tiveram de ser contidos por colegas. Segundo Zveiter, Perondi, que é vice-líder do governo, teria parabenizado-o ironicamente por ter “virado promotor”, e ele teria respondido pedindo que o parlamentar não o tratasse “como aqueles moleques com quem você anda”.

O relator afirmou que não teme uma retaliação do governo, após o parecer. “Como eu não tenho costume de frequentar Palácio, de frequentar ministérios, como não tenho cargo no governo, eu estou absolutamente tranquilo”, disse. Afirmou também que não teme ser expulso do partido. “Se eles me expulsarem, vai ser problema deles, não meu”.

Reação

O tom adotado pelo relator irritou o Palácio do Planalto. Já o advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz, afirmou que esperava um voto com tom duro. “Em sendo pela denúncia, já esperava que fosse duro”, afirmou. Mariz disse que “é mentira que o presidente da República tenha recebido um vintém” e “não há nem materialidade no que tange a esta acusação de recebimento”. O líder do governo federal na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que “o relatório, assim como a denúncia, é inepto”. Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que “Zveiter não apresenta mais condições de permanecer no nosso partido”.

Voto em separado

À noite, o PMDB anunciou que vai entregar hoje, um voto em separado para contrapor o relatório apresentado por Zveiter. O documento afirma que, após amplo debate e a defesa feita de Temer pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira na comissão, os deputados do PMDB estão convencidos de que o presidente não cometeu crime de corrupção passiva.

O parecer foi assinado por nove peemedebistas. A ideia inicial era que 16 dos 18 deputados que fazem parte da comissão entre titulares e suplentes endossassem o documento.

Oposição

A oposição comemorou o relatório de Zveiter. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto “é consistente, objetivo e coloca a Câmara dos Deputados num novo patamar”.

“Ele trouxe elementos políticos, mas também jurídicos”, afirmou a petista. Segundo ela, as trocas realizadas pelo governo entre os titulares da CCJ são um movimento “desesperado para salvar alguém que está ali, que é Temer, que não tem mais condições de governabilidade”.

Publicado em Diário do Nordeste