CCJ adia análise de PEC sobre eleições diretas

Presidente da comissão disse que vai marcar uma reunião específica para analisar a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição das Eleições Diretas (PEC 227/16). O parecer pela aprovação da proposta estava na pauta desta terça-feira (23) da CCJ, mas a comissão teve de encerrar os trabalhos após o início da Ordem do Dia do Plenário.
 

O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia convocar uma reunião específica para votar a matéria, que é polêmica e já enfrenta obstrução de partidos que consideram o momento inoportuno do ponto de vista político.
 
“O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC”, disse Pacheco.
 
De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.
 
CCJ adia análise de PEC sobre eleições diretas
 
“Essa notícia revela uma fragilidade enorme daqueles que defendem a eleição indireta. A PEC sustenta a necessidade de eleição direta e eu pergunto por que não querem enfrentar a discussão?”, disse Miro.
 
A oposição considera a PEC das Diretas primordial e prometeu obstruir todas as outras votações caso a proposta não seja votada. “O governo perdeu duas vezes hoje aqui na CCJ: primeiro, nós conseguimos garantir quórum, o governo trabalhou para que os deputados não viessem; segundo, na primeira votação de um requerimento do governo, o governo perdeu. Então, estávamos com chance sim de vencer, porque a pressão nas ruas é grande”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
 
“O interesse que tem que prevalecer aqui dentro não é o do Temer, não é o do deputado, nós temos que pensar como é que a gente salva o Brasil dessa crise, e só com voto”, afirmou a deputada.
 
Em Plenário, deputados da oposição reclamaram do início da Ordem do Dia, o que impediu a análise da PEC das Diretas na CCJ. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reclamando do início da Ordem do Dia antes de alcançado quórum em Plenário. Maia respondeu que o Regimento foi cumprido.
 
Discursos contra Temer
 
Lideranças da oposição reafirmaram, em Plenário, a obstrução às votações e voltaram a defender o afastamento do presidente Michel Temer. “O País é uma nau desgovernada. O País está à deriva e o povo perplexo, assustado, sem a mínima condição de fazer valer a sua voz. E a voz do povo que está sendo gritada nas ruas, de norte a sul do País, é: fora Temer, é eleições diretas já”, disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
 
Se passar pela CCJ, a PEC que propõe eleições diretas em caso de vacância da presidência será encaminhada para uma comissão especial. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos no Plenário.
 
Publicado em: Jornal do Brasil

Com agências Câmara e Brasil