Câmara aprova projeto que combate violência doméstica durante pandemia

Nesta quinta-feira (21), a Câmara analisou sete propostas referentes ao combate da covid-19. O Plenário aprovou o PL 1826/2020, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.

Outra matéria aprovada na sessão de quinta-feira foi o PL 669/2019, que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), retorna ao Senado devido às mudanças.

O texto aprovado retira a gratuidade de religação do serviço proposta no projeto original para todas as situações, condicionando-a apenas ao caso de falta de notificação do desligamento por parte da concessionária.

O PL 1142/2020, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, também foi analisada. Ele institui medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo da relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), as medidas de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras ações para garantir segurança alimentar.

Na extensa pauta dessa quinta-feira apreciada pela Câmara, também foi aprovado o  PL 2294/2020, que dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76 para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia. O objetivo é desburocratizar e agilizar certificação para fabricação dos equipamentos pulmonares no Brasil. De autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) e relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o projeto segue agora para o Senado.

Outra matéria aprovada foi o PL 1291/2020, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.

Já o PL 1397/2020, que altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas, também passou pelo plenário e agora segue para o Senado. O texto é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Por fim, também foi aprovada a MP 918/2020, que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A matéria vai ao Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias. 

Publicado em: Congresso em Foco