As Diretas Já e o combate às reformas de Temer

A cada semana que se inicia pergunta-se até quando Michel Temer vai durar. Os escândalos sucessivos escancaram os vícios de um governo sem votos e colocam o País diante de um impasse, afinal, como achar uma saída?

O quadro é complexo, mas a resposta é simples e única: devolver a decisão à sociedade através de Eleições Diretas.

Nesta terça-feira 13, mesmo contra a vontade da base aliada, conseguimos colocar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a PEC das Diretas. É por meio dela que permitiremos ao povo escolher o presidente caso Temer deixe o governo.

A tentativa dos bastidores do poder, de substituir Temer com eleições indiretas para a Presidência não apenas carece de legitimidade, como contribuirá para ampliar a instabilidade que corrói os empregos, deteriora os serviços públicos e destrói política que vinham transformando as vidas das pessoas.

Um acordo dessa natureza servirá apenas para chancelar reformas dramáticas à população. Tomemos a Reforma Trabalhista como exemplo.

De autoria do Poder Executivo e relatada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB), esta foi menos debatida pela sociedade do que a Reforma Previdenciária. No entanto, ela não é menos importante ou menos danosa aos brasileiros e brasileiras, uma vez que retira dos trabalhadores direitos conquistados ao longo dos anos.

A história demonstra que a mediação do Estado nas relações de trabalho é uma necessidade para que se evite uma exploração desmedida da força de trabalho. Com a Era Industrial, e antes da Consolidação das Leis Trabalhistas, o abuso era regra, com jornadas de trabalho superiores a 12 horas, exploração do trabalho infantil, ausência de descanso semanal remunerado ou férias, entre outros.

Com o falacioso argumento de que a reforma gerará empregos, o governo pretende deixar nas mãos de dois sujeitos desiguais em possibilidade de negociação – patrões e empregados – a decisão sobre que direitos manter ou que direitos suprimir. É isso que significa o negociado sobre o legislado.

O patrão com seu poder econômico e num contexto de aumento do desemprego irá “negociar” com trabalhadores os direitos eles terão ou não.

Vale tudo para “modernizar” a Lei. Na Câmara, a matéria foi aprovada com 232 votos favoráveis, dos quais, 193 são “deputados empresários patrões”, conforme levantamento da Agência Pública.

A matéria segue no Senado onde se espera um mínimo de questionamento a tamanho absurdo com a reprovação do projeto.

Mas de onde vem o poder para o que o governo Temer ou qualquer outro possa aprovar este tipo de reforma?

Quem fez campanha em 2014 pedindo o voto para mudar a legislação trabalhista, previdenciária, para congelar os gastos públicos por mais 20 anos? Quem deu autorização política e de programa para que esta agenda seja implantada? Quem perguntou sua opinião sobre isso? É fácil responder: ninguém!

O País pede por Diretas Já, inclusive para validar em um debate eleitoral, público e amplo, os rumos do País. Várias cidades assistiram imensas mobilizações nos últimos dias, que começam a se proliferar Brasil afora.

Aos que usam como subterfúgio o argumento de que eleições diretas seriam inconstitucionais, respondemos que o que queremos é substituir os conchavos parlamentares pelo direito ao voto de todos e todas, a penumbra pelo debate público e plural.

Qualquer solução que desconsidere a participação da população apenas agravará a crise político-econômica em que estamos metidos e é essa consciência que o Congresso Nacional deve tomar: devolver à sociedade a decisão sobre o destino do País.

*Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS)