Aprovado projeto que torna crime importunação sexual em espaço público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido – RJ) ao projeto de lei 5452/16, da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB – AM), que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro, aumenta a pena para estupro coletivo e incluiu na proposta o crime de importunação sexual, este último oriundo de vários projetos sobre o tema.

Um deles é o projeto 6722/2016, de autoria de Maria do Rosário (PT-RS) e Zé Carlos (PT-MA). Até então, a legislação só prevê punição para assédio sexual praticado por superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pela proposta aprovada, a importunação sexual em espaços públicos, como ônibus ou metrô, passa a ser crime, com pena de detenção. Hoje, esse comportamento é classificado como contravenção penal, punido somente com multa.

 

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres. Segundo ela, o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres enfrentam, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, disse Rosário.

Por ter sofrido alteração o projeto volta ao Senado.

*Foto: Lula Marques